Corrupção, uma pandemia
Temos, no Brasil, um formidável aparato contra a corrupção. Todos os buracos podem ser fechados.
Vejamos
Temos uma lei de responsabilidade fiscal.
Temos o art. 37 da CF, que reza sobre a administração pública direta e indireta nas esferas dos Poderes, pregando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dispomos do decreto-lei 201/67 que estabelece a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Temos a lei 8.027/90 sobre normas de conduta de servidores públicos civis.
Há a lei 8.429/92, que regula as sanções aplicáveis aos agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo e função na administração pública.
Por fim, a lei 8.730/93, que trata da obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício do cargo.
Todas parecem letras mortas.
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