TSE suspende decisão e mantém Rosalba no cargo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu ontem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A determinação do TRE/RN tinha efeito imediato e concedia à Assembleia Legislativa um prazo de 24 horas para empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A solenidade de posse, marcada para a manhã de hoje, foi cancelada por força da ordem do TSE. Ao conceder a liminar (pedido de urgência), ingressa pela defesa de Rosalba Ciarlini, Marco Aurélio pontuou aspectos dos quais discorda do TRE/RN.
Segundo ele, a execução da determinação dos juízes potiguares somente poderia ser feita após apreciados os recursos (embargos de declaração) que os advogados da chefe do Executivo interporiam no próprio TRERN. Além disso, destacou Marco Aurélio, a cassação de mandato eletivo – e conseqüente convocação do vice-governador – pressupõem, em regra, pronunciamento final da cúpula da Justiça Eleitoral.
“Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, emendou o ministro. Por fim, ele lembrou de decisão da ministra Laurita Vaz, que em 12 de dezembro de 2013, deferira liminar também manter Rosalba Ciarlini no cargo.
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