quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Advogados do ABC querem descaracterizar denúncia por infração ao Estatuto do Torcedor

A linha de atuação dos advogados do ABC hoje no STJD, é mostrar que o tribunal não tem competência para denunciar e julgar casos que tenham desrespeitado o Estatuto do Torcedor, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a denúncia e julgamento de infrações ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Entendem os advogados do ABC, que a denúncia com base no Estatuto do Torcedor é de competência exclusiva do Ministério Público do RN.
Os mesmos advogados tem a dimensão que o clube não escapa da punição por atraso no inicio da partida – 34 minutos – e que pode até ser apenado com perda de mando de campo com base no artigo 213 do CBJD, e neste caso, trabalham com o imediato efeito suspensivo.

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