CASO GUARDIÃO

TJRN marca para março apreciação de ação contra Maurílio Pinto e Carlos Adel

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai apreciar, no dia 12 de março, a Ação Penal Originária contra o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza e o delegado aposentado Maurílio Pinto. Os dois são acusados de praticarem atos de improbidade administrativa no “Caso Guardião”, que apurou a realização de escutas telefônicas ilegais.

De acordo com denúncia do Ministério Público, o esquema de escutas funcionava apenas com a troca de ofícios, sem procedimentos formais. As ações teriam acontecido entre agosto de 2003 e março de 2007, enquanto Maurílio Pinto ocupava o cargo de Subsecretário de Segurança Pública do estado. No total, o MP identificou 536 ofícios dirigidos às operadoras de telefonia com pedidos de interceptação telefônica.

Em setembro de 2013, uma sentença do juiz Airton Pinheiro condenou os acusados a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de R$ 50 mil. No documento, o juiz chamou atenção do uso do sistema Guardião para fins estranhos às investigações, como pedidos de interceptação de telefones da ex-esposa de um dos réus.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJRN, os desembargadores Cláudio Santos e Expedito Ferreira de Souza serão relator e revisor do processo, respectivamente.