Créditos de celulares terão validade mínima de 30 dias, determina Anatel
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) determinou que os créditos de celulares pré-pagos
tenham validade mínima de 30 dias. A obrigação está em um regulamento
aprovado nesta quinta-feira (20) pela agência reguladora.
As operadoras têm prazo de 120 dias,
contados a partir da publicação do regulamento, para implementar a
validade de 30 dias para os créditos pré-pagos. A publicação das novas
regras no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o relator da matéria,
conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de
pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado
sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez
dias.
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