RESPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

Rua Heráclito Vilar nº 700 - Centro CEP: 59.570-000 Tel. (84) 3274 -2131 - CNPJ: 08.004.061/0001-39

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando texto veiculado no blog Ceará-Mirim Vale, do senhor Adriano Cesar, em 30 de outubro do ano em curso, vimos através da presente divulgar o seguinte esclarecimento:

1 – Através do Decreto 2.252 de 25 de junho de 2013, criamos uma tabela de preços que deverão ser pagos, pelos usuários dos serviços de abate de animais (bovino, suíno, ovinos e caprinos); transportes de carcaças; ocupações do solo público e ocupação de imóveis públicos. Os preços vão de R$ 4,00 a R$ 22,00. Todos devem ser pagos via Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

2 – Não é verdade que os usuários dos serviços supracitados, pós-efetuação do devido pagamento, precisam ir a SEMAPE pedir liberação do transporte das carcaças. Pelo contrário: essas pessoas já estão cadastradas na SEMAPE e, depois que pagam, estão automaticamente liberadas para utilizar o respectivo serviço público contratado, tendo apenas que apresentar ao responsável pelo Abatedouro Público Municipal o comprovante de pagamento.

3 – Quanto à outra informação dada pelo blog (que, a nosso ver, cometeu o lapso de não ouvir o outro lado da “notícia”), afirmamos que nenhum funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEMAPE realiza a arrecadação de nenhuma taxa. A secretaria responsável por este serviço sempre foi, e continua sendo, a Secretaria Municipal de Tributação. 

4 – Por fim, a taxa de abate de animais no Matadouro Público Municipal, atualmente cobrada (reajustada após 8 anos), é de R$ 22,00.

Na certeza de termos contribuído para esclarecer possíveis dúvidas quanto ao nosso modelo de gestão, que prima pela transparência, eficiência, eficácia e efetividade, nos colocamos a disposição para dirimir quaisquer outros questionamentos.

Atenciosamente,

Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim