Reforma: Câmara decide que partido sem representante no Congresso não terá mais recursos do fundo partidário
Seguindo com as votações da Reforma Política, a Câmara Federal aprovou já agora à noite a instituição de uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
Pelo que foi aprovado na Câmara, só terão direito a verba pública e tempo no rádio e TV, os partidos com representante no Congresso.
Senado ou Câmara, pelo menos uma vaga preenchida
A cláusula de barreira ou desempenho evita a proliferação de partidos que são criados somente com a intenção de receber recursos do fundo partidário, e a partir daí negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.
Na realidade, vender o tempo de TV.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igual de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo.
O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido.
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