segunda-feira, 8 de abril de 2013

Você toparia exercer o mandato de vereador sem receber nenhum centavo de remuneração? Proposta no Senado que pretende acabar com pagamento aos vereadores de 89% dos municípios mobiliza os agentes políticos em todo o Brasil.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2012) é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e extingue a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes. Além de vedar o pagamento de subsídio a vereadores (art. 29 da Constituição Federal), a proposta também altera os limites de despesa das câmaras municipais (art. 29-A). Nas cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%).
Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%. A PEC 35/2012 chegou na última sexta-feira (5) à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado e agora aguarda leitura de requerimento.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a aprovação dessa emenda constitucional pode acabar com a remuneração dos vereadores em 159 dos 167 municípios do estado, o que representa 95,2% do total. Pagariam subsídio apenas as câmaras municipais de Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaiba, Mossoró, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

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