segunda-feira, 22 de abril de 2013

Acórdão do julgamento do mensalão é publicado com 8.405 páginas

Com 8.405 páginas, o acórdão do julgamento do mensalão, documento com a decisão que reúne a íntegra dos votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi publicado nesta segunda-feira (22) no "Diário da Justiça" eletrônico. O prazo regimental venceu no último dia 1º de abril, três semanas atrás.
A partir desta terça-feira (23), começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos réus apresentar embargos --como são chamados os recursos nesta instância. O prazo também vale para a Procuradoria Geral da República recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos.

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