Descomplicando o Direito
1. Ao se divorciar, o que deve ser observado para que os cônjuges saibam seus direitos?
O regime de bens no qual o casal é casado.
2. O cônjuge que não trabalha ou que sofrerá uma perda na divisão dos bens, tem direito à reparação?
Sim, através dos alimentos transitórios, compensatórios ou vitalícia.
3. O que são alimentos transitórios?
São aqueles destinados à manutenção daquele que não possui condições de se manter sozinho. Possuem tempo determinado.
4. O que são alimentos compensatórios?
São alimentos que visam estabelecer equilíbrio patrimonial entre os cônjuges, devido à possível alteração no estilo de vida (social e econômica).
5. Há possibilidade de manutenção vitalícia das pensões?
Sim, mas são raros os casos atualmente.
6. Quem pode pedir esta reparação?
Mulheres e homens.
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