Protesto com centenas de prefeitos por mais recursos causa tumulto na Câmara
Centenas
de prefeitos protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios.
A principal reivindicação deles é a
aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a
parcela de recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação
dos Municípios). A proposta tramita no Senado.
No mês passado, em debate sobre a
situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara afirmou que
pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de
instalar a comissão especial para analisa-la assim que o texto for
aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da
Câmara.
A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a
participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo
federal com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos
IndustrializadosI).
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