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TSE concede liminar para manter Rosalba no Governo

 

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na chefia do Executivo, decisão motivada, segundo ela, com fim de “evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo”. A magistrada assinalou também, ao conceder a liminar impetrada pela governadora, que jurisprudências do próprio TSE dialogam no sentido de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porque geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa. A decisão da ministra suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os efeitos desta, sobretudo no que diz respeito ao comunicado à Assembleia Legislativa para empossar o vice-governador no cargo.

 

Em um dos pontos da análise feita antes de conceder a liminar, Laurita Vaz disse ser relevante a alegação da defesa da governadora ao afirmar que, tendo o TRE/RN concluído pela perda de prazo de recurso interposto por ela – e não havendo recurso da parte contrária – não poderia cominar sanção de inelegibilidade. Isso porque tal medida agrava a condenação imposta na sentença de primeiro grau, que se deu tão somente para aplicar a sanção de multa no valor de R$ 30 mil.

Antes de efetuada a decisão da ministra, o Tribunal Regional Eleitoral publicou a decisão do acórdão que cassou o mandato da governadora Rosalba Ciarlini. O comunicado à Assembleia Legislativa (AL/RN) seria feito hoje. O presidente da AL/RN, Ricardo Motta (PROS), estava cauteloso e chegou a orientar assessores a aguardar o recebimento da determinação do TRE/RN para somente após iniciar os preparativos para a posse do vice-governador. Não houve tempo sequer para isso.