quinta-feira, 24 de setembro de 2015

ADMINISTRAÇÃO DE RIO DO FOGO

TRF5 mantém condenações do ex-prefeito e do ex-secretário de Administração de Rio do Fogo


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, terça-feira (22), a condenação do ex-prefeito do município de Rio do Fogo (RN), Túlio Antonio de Paiva Fagundes, e do ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, pela prática do crime de responsabilidade prevista no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/67.

A Quarta Turma do TRF5 negou provimento às apelações de Fábio Carvalho e do Ministério Público Federal (MPF) e deu parcial provimento à apelação de Túlio Fagundes, apenas para reduzir a pena deste último quanto ao referido crime de responsabilidade, de sete anos e seis meses para quatro anos e seis meses de reclusão.

O Tribunal concedeu, ainda, de ofício, habeas corpus para reconhecer a absorção dos delitos de dispensa indevida de licitação e uso de documentos falsos alterados pelo crime de responsabilidade. “Verifica-se que a dispensa indevida de licitação e o uso, pelos réus, de documentos falsos ou alterados ocorreram para a concretização de um delito de maior graduação, consistente no desvio de recursos públicos em proveito próprio. Em vista disso, é necessária a aplicação do princípio da consunção ao caso”, afirmou o relator, desembargador federal Edilson Nobre.



UNIÃO DE TODOS PELA TRANSPOSIÇÃO





HENRIQUINHO





VERGONHA

José Agripino e Lavoisier Maia são beneficiados ato do governador

Governo regulamenta pagamento de pensões a ex-governadores

O governador Robinson Faria regulamentou o pagamento das pensões vitalícias pagas aos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia, equiparando os vencimentos aos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que são de R$ 30.471,00. Porém, segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado, como a Constituição Federal determina que proventos de aposentadoria e pensões não podem exceder a remuneração de quem está em atividade no mesmo cargo, os dois ex-chefes do Executivo Estadual terão a mesma remuneração que o governador Robinson Faria, de R$ 21.914,76. Além da regulamentação, o governador determinou o pagamento retroativo aos dois da diferença entre os salários de governador e desembargador desde 1987. Segundo o Executivo, a publicação foi necessária devido ao extravio do processo que concedeu o benefício aos ex-governadores.



COLARINHO BRANCO PRESO

Fernando Freire chegou em Natal em julho, após ser preso no Rio de Janeiro

Juiz de Nísia Floresta autoriza transferência de Fernando Freire para Alcaçuz

O juiz de Nísia Floresta, Ricardo Arbex, autorizou a transferência do ex-governador Fernando Freire para a penitenciária de Alcaçuz. Preso desde o fim de julho no quartel da Polícia Militar, Freire será transferido após definição da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape).

Também foi solicitado à juíza da comarca de Parnamirim, Cinthia Cibele, autorização para Freire ser encaminhado para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Porém, apesar da magistrada não ter recebido ainda a demanda, o pedido deverá ser negado porque a unidade estaria impossibilitada de receber presos provisórios.



CRIME NO TRÂNSITO


Álcool

Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta para quatro a oito anos a pena de motorista que incorrer em homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. O texto segue para o Senado.



APOSENTADORIA COMPULSÓRIA


75 anos

Proposta que estende aposentadoria compulsória por idade aos 75 anos para servidores públicos é aprovada na Câmara.



quarta-feira, 23 de setembro de 2015

TURISMO





VIOLÊNCIA


Adolescente de 13 anos é morto a tiros em sítio de Ceará-Mirim


Um adolescente de 13 anos foi assassinado a tiros, madrugada desta quarta-feira Ceará-Mirim. De acordo com a Polícia Militar, o crime teria sido praticado por dois homens que entraram no sítio onde o garoto vivia. O adolescente morreu no local.

Ainda segundo a PM, o tio da vítima ouviu os disparos e ao ir verificar o que era, encontrou o adolescente morto. O menino foi identificado como Carlos Henrique Leandro Serafim e ainda não se sabe o que teria motivado o crime.

Segundo a delegada titular da DP de Ceará-Mirim, Jamille Alvarenga, agentes da polícia civil estão colhendo as informações com a Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom), e as investigações devem começar ainda hoje. 



ACIDENTE

Ultraleve cai em Ceará-Mirim e deixa piloto ferido

Ultraleve cai logo após decolagem em Ceará-Mirim


Um ultraleve caiu, na manhã desta quarta-feira, no município de Ceará-Mirim poucos segundos após decolar da pista da cidade. Após a queda, o ultraleve ficou em chamas e o Corpo de Bombeiros foi acionado. O piloto foi levado a um hospital por populares e as causas do acidente ainda não foram confirmadas.

O Corpo de Bombeiros informou que o acidente ocorreu por volta das 10h45, no matagal ao redor da pista. Pouco após decolar, ultraleve perdeu altitude e iniciou a queda. O piloto ainda tentou controlar o planador no momento da descida, mas o ultraleve caiu e pegou fogo logo após atingir o solo. No entanto, o hangar onde ficam localizados outros aviões de pequeno portes e ultraleves não foi atingido.

Ultraleve cai em Ceará-Mirim

Após a queda, o piloto, consciente e caminhando, foi socorrido por um popular e levado em carro particular para o hospital da cidade. Em seguida, o Corpo de Bombeiros foi acionado para combater as chamas.

A Aeronáutica também foi acionada para realizar a perícia sobre o caso e definir quais as causas do acidente. O piloto, identificado somente como Cícero, também deverá ser ouvido.



POLÍCIA


Falso advogado

Um falso advogado foi preso em flagrante em Manaus/AM no último dia 10. O homem é bacharel em Direito e exercia a profissão em escritório com seu nome, mas sem registro na OAB. Ele foi detido pela PM da 9ª Companhia Interativa Comunitária após denúncia da OAB/AM, e responderá por estelionato e exercício ilegal da profissão.



INSTITUCIONAL


CEARÁ-MIRIM
DESONERAÇÕES DE IMPOSTOS
O MAPA DA CRISE

Após a crise mundial em 2008, o Governo Federal adotou uma série de políticas de desonerações de impostos. A grande maioria delas, foram impostos partilhados com Estados e Municípios.

Isso teve como consequência a falta de recursos financeiros para os municípios brasileiros.
Entre 2008 e 2014, o Município de Ceará-Mirim deixou de receber um total de:
R$ 43.904.502,60

POR ANO

- 2008: R$ 4.884.832,15
- 2009: R$ 4.681.472,70
- 2010: R$ 5.533.211,17
- 2011: R$ 6.014.713,37
- 2012: R$ 6.613.888,08
- 2013: R$ 7.421.359,97
- 2014: R$ 8.755.025,16

FONTE: TCU – Tribunal de Contas da União

Isso é uma prova das dificuldades que a administração do Prefeito Antônio Peixoto tem enfrentado ao longo desses quase sete anos de gestão.

A perda de recursos financeiros, em consequência da crise financeira internacional, cujos efeitos ainda persistem. Crise que surgiu em 2008, avançou pelos anos seguintes e fez o Governo Federal reduzir impostos como IPI e Imposto de Renda, para salvar os empregos dos brasileiros.



MAIS IMPOSTOS


C P M F

Se a CPMF passar pelo Congresso, Dilma chegará ao fim do governo.

Neste caso, valerá o provérbio:

"É mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no reino dos Céus".



INSTITUCIONAL

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CEARÁ-MIRIM
HABITAÇÃO
PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM FAZ ENTREGA DE MAIS 15 CASAS POPULARES PARA FAMÍLIAS CARENTES NA COMUNIDADE RURAL DE JACOCA

Como forma de diminuir mais e mais o déficit habitacional do município, a Prefeitura de Ceará-Mirim fará nesta quarta-feira 23/09, a entrega de mais 15 casas populares para famílias carentes do distrito de Jacoca, zona rural do município.
Essas novas unidades fazem parte de um total de 50 que estão sendo construídas pela Prefeitura em parceria com a Companhia Estadual de Habitação.
A solenidade de entrega das 15 residências acontece às 16h desta quarta-feira 23/09, com a presença do prefeito Antônio Peixoto.



SEM PRECONCEITO


Diversidade

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. Recomendação do Colégio de Presidentes de Seccionais será encaminhada ao Conselho Federal para que aprove e regulamente a questão.



DECISÃO


Nexo causal ?

Uma empresa terá de indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê. A 6ª turma do TST manteve indenização de R$ 50 mil, ao considerar que "o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora".



FRASE DO DIA

"Todo mundo quer ser político; é porque não sabe quanto custa !"

Lima Barreto