domingo, 22 de novembro de 2015

NOTAS DO ESTADO

PSB

O juiz eleitoral de Nova Cruz Márcio Silva Maia determinou a suspensão do repasse dos fundo partidário para o diretório municipal do PSB de Nova Cruz. O magistrado reprovou as contas do diretório municipal da legenda.

ARQUIVAMENTO

O inquérito policial em que o Partido Militar Brasileiro era acusado no Rio Grande do Norte de falsificar assinaturas no processo de sua criação foi arquivado. A decisão foi da juíza Giselle Guedes.

CARGO

O governador Robinson Faria remeteu para Assembleia Legislativa enviou para Assembleia Legislativa projeto de lei transformando o cargo de Assessor Aeronáutico III em Assessor Especial de Governo I e o cargo de Administrador da Residência Oficial em cargo de Coordenador. O projeto mantém as remunerações. A justificativa para o cargo de Assessor Aeronáutico, com salário de R$ 4.750, é o fato do Estado ter apenas duas aeronaves. Já o cargo de administrador da residência, com salário de R$ 3.250, se torna inócuo porque, nessa gestão, não há residência oficial.

PRAZO

O diretório do PR de Parnamirim tem o prazo de 30 dias para apresentar à Justiça Eleitoral manifestação sobre o relatório da análise da prestação de contas que identificou irregularidades como: ausência da assinatura do tesoureiro, explicação sobre demonstrativo de contas, ausência de documentação fiscal referentes a despesas de bens e serviços.

EXECUÇÃO

O promotor de Caicó José Alves abriu inquérito civil para executar a condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado contra o vereador Lobão Filho, referente ao ano de 2001, quando foi presidente do Legislativo caicoense.



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