IRREGULARIDADE

Procurador de Contas do RN quer saber porque TJ alugou prédio pelo preço próximo do valor de venda do imóvel

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, Luciano Ramos, impetrou representação para que o Pleno do Tribunal de Contas determine a inspeção do contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda.

O contrato foi assinado para aluguel de imóvel em Natal, destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul.

O contrato é de quinze milhões de reais, referente ao uso do imóvel por 60 meses e foi assinado em novembro do ano passado.

O Complexo foi inaugurado no mês de dezembro pelo então presidente do Tribunal do Justiça, desembargador Aderson Silvino

“Foram detectados diversos indícios de irregularidades”, disse ao Blog o procurador Luciano Ramos.

“A principal irregularidade é o valor total da locação (R$ 15 milhões) próximo do valor avaliado para aquisição do imóvel, que foi R$ 17 milhões”, justificou Ramos, afirmando que, “além disso, trata-se de dispensa de licitação sem a devida fundamentação jurídica e com frágeis elementos fáticos”.