ESTRANHO

Saída de Gilson não gera convocação de suplente

Embora o deputado estadual Gilson Moura (PROS) esteja afastado por decisão judicial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa optou por não convocar o suplente. 

Em nota divulgada ontem (Leia a íntegra na abertura da coluna “Notas e comentários” nesta página), a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia disse que a não convocação do suplente do parlamentar foi orientação da Assessoria Jurídica da Casa. O argumento apresentado foi o fato de que a determinação judicial de afastamento de Gilson Moura não expressou o prazo temporal do ato. Já o regimento da Casa define que a posse do suplente ocorre apenas em três casos: 1) em caso de renúncia ou falecimento; 2) quando o titular do cargo assume uma secretaria de governo ou 3) em caso de licença por um período superior a 120 dias.