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CAE rejeita “malha fina” obrigatória para políticos

Por 12 votos a três, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou projeto de lei que incluía automaticamente na malha fina a declaração de Imposto de Renda dos políticos eleitos. A proposta alcança o presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A matéria será arquivada na comissão caso não seja apresentado recurso. Se houver, seguirá ao plenário da Casa.

De acordo com o autor do Projeto de Lei do Senado 99/09, Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta evitaria que muitas irregularidades praticadas por políticos “só viessem a ser descobertas anos após os atos de improbidade terem sido praticados e os desfalques terem assumido grandes proporções”.

“Isso é bom para todos, é bom para cada um de nós. Vamos aprovar este projeto no mérito e deixar a constitucionalidade para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] avaliar. Seria um comportamento positivo”, destacou Cristovam. A proposta já havia sido rejeitada pela CCJ, mas voltou a ser apreciada na CAE por força do regimento do Senado.

Na CCJ, a matéria recebeu parecer contrário do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para ele, o projeto padece de “vício irremovível” ao contrariar o tratamento igualitário previsto na Constituição a todos os contribuintes. “Trata-se, sem sombra de dúvida, de discriminação em razão da ocupação exercida pela pessoa”, alegou Dornelles em seu parecer.

Veja o voto dos senadores:

A favor:
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Pedro Taques (PDT-MT)

Contra
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Blairo Maggi (PP-MT)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Humberto Costa (PT-PE)
José Agripino (DEM-RN)
José Pimentel (PT-CE)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)