sábado, 15 de agosto de 2015

HUMOR





SAAE - CEARÁ-MIRIM


Por falta de pagamento
Ceará-Mirim ficou sem água

Calma! Não tem nada a ver com a CAERN, mas sim com a COSERN. Devido ao atraso nas contas, a companhia elétrica cortou a energia do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) em Ceará-Mirim, deixando a população sem água semana passada.

O Ministério Público determinou a religação, já que o povo não poderia ser prejudicado pelos desmandos do Poder Executivo.


EFEITOS DA CRISE





TOCA RAUL ! ! !

DAQUI A POUCO TERÁ INÍCIO O EVENTO





MANDATO DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES - DEM


AÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES EM DEFESA DE NOSSA CIDADE E DE SEUS MORADORES


Indicação nº 159/2015

Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando incluir na realização dessa secretaria os serviços de pavimentação de todas as ruas dos Conjuntos Morar Melhor e Vale do Amanhecer.

Exposição de Motivos

A pavimentação desenvolverá socioeconomicamente os supramencionados conjuntos, dando fim da convivência diária com os adventos dos efeitos climáticos, proporcionando melhorias na infraestrutura viária e possibilitando o acesso aos moradores e visitantes.

Ceará-Mirim/RN, 11 de Agosto de 2015.
Jácio Luiz da Silva Cruz

Vereador Proponente




INSTITUCIONAL

CEARÁ-MIRIM
MEDIDAS PARA CONTER A CRISE
PREFEITO ANTÔNIO PEIXOTO REÚNE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA DISCUTIR A CRISE ECONÔMICA E DETERMINA CONTENÇÃO DE GASTOS

O Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, reuniu na manhã desta sexta-feira 14/08, os secretários municipais para discutir a crise política e econômica do país e debater medidas técnicas de prevenção e redução de gastos no município.

A reunião ocorreu durante toda a manhã no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O prefeito solicitou o empenho de todos para conter as despesas de energia elétrica, telefone, água, combustível, entre outros itens e, principalmente na aquisição de bens e serviços que podem ser adiadas as suas compras sem deixar de atender as demandas essenciais da população e funcionários.

Além disso, o Prefeito estipulou o prazo de uma semana para que os secretários possam entregar um cronograma de redução de gastos.

A intenção, segundo o prefeito, é conseguir manter as contas em dia, manter o município e continuar com os investimentos em infraestrutura e o término de obras que encontram-se em andamento e necessitam de recursos próprios e federais para concluí-las.



ESPORTES

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Final da 4ª Etapa do Campeonato de Futsal dos Bairros de Ceará Mirim


Na noite desta sexta Feira o Ginásio de Esportes Anderson Eloy de Almeida foi palco da final da quarta etapa do Campeonato de Futsal dos Bairros.

De virada pelo placar de 6 X 4 a equipe do Brogodó City, do bairro Nova Ceará Mirim sagrou-se campeã levando a taça e vencendo a equipe do BSG do Bairro são Geraldo com gols de Wilson, Marquinhos, Moisés, Cristiano e pingo.

Vem aí a Final Geral do Campeonato de Bairros com todos os Campeões e Vices.

Realização: Prefeitura de Ceará Mirim através da Secretaria de Esportes do município.



sexta-feira, 14 de agosto de 2015

VALEU O BOI


Vaquejada
Conflitos de direitos fundamentais


O STF iniciou ontem julgamento da ADIn 4.983 na qual a PGR pede a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual do CE que regulamenta a prática da vaquejada.

No pano de fundo da questão, como bem ponderado pelo relator, ministro Marco Aurélio, está o conflito entre duas normas constitucionais sobre direitos fundamentais: a proteção ao meio ambiente e a livre manifestação cultural.

No caso, o ministro votou pela inconstitucionalidade da norma. Para ele, as normas e fatos devem ser interpretados de forma mais favorável à proteção ao meio ambiente, "demonstrando preocupação maior com a manutenção, em prol dos cidadãos de hoje e de amanhã, das condições ecologicamente equilibradas para uma vida mais saudável e segura". Após voto dos ministros Fachin e Gilmar Mendes, divergindo do relator, pediu vista o ministro Barroso.



FRASE DO DIA

"A campanha eleitoral sempre tirou algum entusiasmo às festas, ou antes, deu-lhes um caráter variado, porque exercer o direito de voto, também é celebrar a emancipação política."

Machado de Assis



DEPUTADO FELIPE MAIA

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Bancada escolhe via de acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante para se tornar impositiva


A conclusão do viaduto rodoviário nas BRs 101/406, em Natal, foi a emenda de consenso da bancada do Rio Grande do Norte para se tornar impositiva. A intenção dos deputados e senadores do estado, reunidos nesta quinta-feira (13), é promover melhorias do acesso ao aeroporto Governador Aluízio Alves e, dessa forma, tornar o estado mais viável para receber o centro de conexões (hub) da LATAM Linhas Aéreas.

De acordo com o coordenador da bancada do RN, deputado Felipe Maia (DEM), a bancada está unida para viabilizar essa obra de grande impacto econômico para a região. “Quando a emenda se torna impositiva, é inserida entre as prioridades e impede que seja vetada, garantindo repasses federais. Com isso, o RN apresenta condições reais na disputa que deve atrair R$ 3,9 bilhões em investimentos e gerar cerca de dez mil empregos no estado”, destacou.



quinta-feira, 13 de agosto de 2015

NOME DE RUA

Avenida Salgado Filho pode ganhar nome de Nísia Floresta em Natal

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, anunciou a mudança de nome da avenida Salgado Filho, que é a extensão da BR 101. Diferentemente do que pensavam algumas pessoas próximas, o homenageado não será seu pai, o saudoso deputado estadual Agnelo Alves.

Segundo o projeto que será encaminhado à Câmara Municipal, a avenida deve passar a se chamar Nísia Floresta, em homenagem à educadora, escritora e poeta potiguar, considerada precursora do feminismo no Brasil.



NA LUTA PELO HUB





DIVISÃO

PMDB do bem e do mal

Conversando com o vice Michel Temer e o presidente do Senado, a presidente Dilma Rousseff os tem na cota do PMDB do Bem.

Olhando para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a presidente enxerga o PMDB do Mal.



NOTAS DO ESTADO

IMPACTO
O processo da Operação Impacto, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ganhará novos rumos nos próximos dias com a inclusão na pauta do plenário da Corte.
MUNICÍPIO
Lembram das denúncias feitas pelo Ministério Público contra prefeitos que estão sendo omissos nas solicitações de promotores? Pois bem, no Tribunal de Justiça já tem gestor municipal sendo réu em processo por omissão.
SERRA NEGA
Pelos lados de Serra Negra do Norte, o pleito de 2016 parece estar desenhado: o vereador Serginho (PSDB) enfrentará o ex-prefeito Rogério Mariz, que poderá ter como vice Taciana Medeiros, filha do ex-prefeito Urbano Medeiros.
CAICÓ
E em Caicó há quem aposte em uma reviravolta, com a saída do nome de Vivaldo Costa da disputa e a chegada de uma “surpresa” no grupo político do parlamentar.
ILEGAL
Em São José de Campestre o Ministério Público identificou uma médica que ocupa sete cargos públicos. A recomendação do promotor Flávio Henrique foi para o Executivo exonerar de imediato sob pena de responder a crime de improbidade administrativa.

BARRA DE MAXARANGUAPE

Maxaranguape: suposta sonegação de documentos ao MP é julgada no TJRN


Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva (Neidinha), pela suposta sonegação, no período de 2007 a 2010, de documentos requisitados pelo Ministério Público, indispensáveis para a instrução de uma Ação Civil Pública. A denúncia, ofertada pelo MP, é baseada na suposta prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.

A decisão da Corte potiguar, no entanto, foi no sentido de não cessar os objetivos do Ministério Público, bem como de oportunizar, à denunciada, a manifestação acerca da proposta formulada de suspensão condicional do processo, caso satisfaça às dúvidas da Procuradoria Geral, em audiência a ser definida, cujas balizas serão fixadas e, após isso, trazidas novamente ao Plenário para homologação.

A denúncia é baseada também no que foi apurado nos autos do procedimento investigativo criminal nº 112/2010, por omissão na remessa de comprovantes bancários relativos ao ITIV, que é o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais a eles relativos. Os documentos compreendem o período de 2007 a 2010 e são, segundo o MP, indispensáveis para o seguimento da Ação Civil Pública.

Para o Executivo municipal, contudo, não houve recusas, mas um retardamento, diante do grande número de solicitações feitas pelo próprio Ministério Público. Para a Prefeitura, o MP não considerou o baixo número de servidores e não levou em conta o prazo para o atendimento de 40 ofícios do MP, além de outros feitos por outros órgãos e instituições.


quarta-feira, 12 de agosto de 2015

EXAME DE ORDEM


Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB


CCJ deu parecer favorável a andamento de cinco projetos que tratam da temática. Agora, fim de exame da ordem será apreciado pelos integrantes da CCJ e pode seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado pelo colegiado

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade de realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Esse, no entanto, conforme mostrou Congresso em Foco em julho, é apenas parte do pacote de projetos contra a OAB capitaneados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão ocorre justamente no Dia do Advogado, comemorado nesta terça-feira. Durante a apresentação à CCJ, o parlamentar citou parecer do Ministério Público Federal (MPF) segundo o qual “a exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. Esse parecer foi dado em ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ricardo Barros disse que recebeu manifestações de representantes de movimentos de bacharéis de todo o Brasil, de lideranças políticas, de estudantes de Direito, de entidades afins, da OAB e do público em geral, incluindo familiares de bacharéis em Direito que se esforçaram para formar os filhos e o diploma não lhes dá o direito de exercer a profissão.



NOTAS DO ESTADO

DÉBITO
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso poderá sofrer uma intervenção. O procurador geral de Justiça adjunto Jovino Pereira instaurou um inquérito civil para apurar o fato do Executivo daquele município estar inadimplente com os precatórios e não cumprindo a ordem judicial de pagamento.
DIÁLOGO
Entre dois auxiliares de primeiro escalão do Governo Robinson Faria o clima não é dos mais amenos. Antes próximos, hoje estão muito distantes.
CURSO
O governador Robinson Faria assinou decreto renovando o reconhecimento do curso de bacharelado em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Decreto semelhante foi assinado para o curso de bacharelado em Ciências Econômicas da UERN no campo de Pau dos Ferros.
HOMENAGEM
O vice-governador Fábio Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas foram homenageados ontem com “Medalha do Mérito da Saúde Cel. PM Médico Pedro Germano”, em solenidade que marcou o aniversário de 52 anos do Hospital Central da Polícia Militar.

FLAMENGO NA ARENA MARINHO CHAGAS

A Arena das Dunas ainda estaria tentando receber outros dois jogos de clubes da Primeira Divisão


Flamengo e Arena debatem cota para jogo em Natal


A cota média para que um clube da Série A faça jogos nas arenas pelo Brasil tem girado em torno de R$ 1 milhão. A negociação em torno desse valor tem sido o empecilho para que a Arena das Dunas anuncie, de forma oficial, a presença do Flamengo em Natal, no dia 2 de setembro e a possibilidade de jogos do Santos e também do Fluminense na capital potiguar.

O Rubro-negro confirmou a negociação para fazer a partida diante do Avaí, pela vigésima segunda rodada da Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro. A assessoria do consórcio que administra a Arena das Dunas também admitiu o debate em torno do negócio com a equipe flamenguista e outros clubes da “elite” do futebol nacional.



JOGADOR DO AMÉRICA DO RN

Atleta não sofreu ferimentos graves após o capotamento e passa bem


Zagueiro Flávio Boaventura, do América, capota carro na Rota do Sol


O zagueiro Flávio Boaventura, do América, sofreu um acidente de carro na madrugada desta quarta-feira (12) na Rota do Sol, na zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, o atleta capotou o veículo nas imediações do Estádio Frasqueirão, so ABC. Ele sofreu apenas ferimentos leves e passa bem.

Boaventura realizou exames na manhã desta quarta-feira; atleta recebeu 10 pontos na perna esquerda



ALGUNS FAZEM ISSO . . .

Jumento e sal

Um jumento carregado de sal atravessava um rio. A certa altura escorregou e caiu na água. Então o sal derreteu-se e o jumento, levantando-se mais leve, ficou encantado com o acontecido.

Tempos depois, chegando à beira de um rio com um carregamento de esponjas, o jumento pensou que, se ele se deixasse cair outra vez, logo se levantaria mais ligeiro; por isso resvalou de propósito e caiu dentro do rio. Todavia ocorreu que, tendo-se as esponjas embebidas de água, ele não pôde levantar-se, e morreu afogado ali mesmo.

Assim também certos indivíduos não percebem que, por causa das suas próprias astúcias, eles mesmos se precipitam na infelicidade.



DIA DO ADVOGADO

FRASE DO DIA

"Quem fizer, com seriedade, o curso de uma Faculdade de Direito, e obtiver o conhecimento científico da Disciplina da Convivência, está pronto para a vida. Está superiormente formado para enfrentar as exigências do quotidiano."
Goffredo da Silva Telles Junior


11 de Agosto - Ensino jurídico

Foi neste dia, no ano de 1827, que Dom Pedro I assinou a lei que cria os cursos jurídicos no país, um em Olinda e outro em SP.

Desde o vetusto dia, o ensino nas Faculdades de Direito sofreu muitas alterações, mas ainda há muito a se fazer. A mudança, no entanto, vem a passos lentos. Proposta de aprimoramento apresentada pela OAB ao MEC, em fevereiro de 2014, ainda não deu frutos e aguarda deliberação do Conselho Nacional de Educação.



DESCRIMINIZAÇÃO


Drogas - Consumo próprio - Crime


Relevantíssimo caso está na pauta do STF: o plenário decidirá acerca da possibilidade de descriminalizar o uso de drogas para consumo pessoal.

O recurso foi interposto contra acórdão de JECiv que manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para o consumo pessoal;

A Defensoria Pública de SP questiona a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/06, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal.

A Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. O relator é o ministro Gilmar Mendes, e como o Judiciário tem ido na vanguarda, é bem possível que tenhamos uma novidade a ser futuramente incorporada na legislação.