INFORMAÇÕES CHEGADAS AO BLOG
Segue relato da ação iniciada na última quarta feira 29.05.13, com os seguintes objetivos:
1) Secretária de Infraestutura: orientar sobre a necessidade do estabelecimento possuir o alvará de localização e funcionamento;
2) Tributação : orientar sobre a obrigação de quitar os tributos do exercício 2013 e também os que estiverem atrasados;
3)
Saúde( Vigilância Sanitária) : verificar e orientar sobre as condições
de higiene do estabelecimento e dos alimentos/bebidas servidos aos
clientes;
4) Serviços Urbanos/Defesa Social: orientar sobre o uso indevido do passeio público com mesas, cadeiras e outros utensílios.
5) Meio Ambiente: orientar sobre o volume de som do estabelecimento e dos veículos que frequentam o local;
6) Conselho Tutelar : fiscalizar e orientar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;
7)
Policia Militar : verificar o comercio ilegal de entorpecentes e
distúrbios sociais motivados pelo consumo de álcool e outras drogas;
Lembrando que ação continuará na quinta feira 06.06.13.
Mercados Públicos
: iniciamos nos primeiros dias de Maio a operação de ordenamento da
feira livre, já concluída, agora no inicio de Junho, estaremos dando
inicio a regulamentação do uso dos espaços internos dos mercados(café,
verdura e carne).
Trânsito: A lei de municipalização já foi sancionada, esta semana estaremos enviado o pedido
ao Executivo Federal, para que Ceará Mirim seja integrado ao Sistema
Nacional de Trânsito.
Jeorge Ferreira
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