sábado, 1 de abril de 2017

FAZER O DIFÍCIL PARA CONSEGUIR O FÁCIL


Proposta dispensa bacharéis em Direito do Exame da OAB
O que você acha sobre o Exame da OAB?

Uma proposta dispensa bacharéis em Direito do Exame da OAB. Ela não é nova, pois foi apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella, mas agora tornou-se objeto de uma consulta pública feita pelo site do Senado Federal.

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/99223

Consulta Pública Senado

Bacharéis em Direito com pelo menos dez anos de experiência na atividade forense, conforme a proposta, poderiam ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem como advogados.

A regra não valeria para aqueles que – conforme art. 28 da lei 8.906/94 – são impedidos de advogar, como membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, policiais e militares na ativa.

Não devem existir hoje muitos bacharéis em Direito com 10 anos de prática jurídica para se aproveitarem desta lei, caso seja aprovada. Quem desiste do Exame de OAB troca de área e não mais segue este caminho.

Por outro lado, caso a proposta seja aprovada, não tenham dúvidas de que centenas de milhares de bacharéis vão dar um jeito de conseguir cumprir esse requisito.

Crivella é autor também de um projeto criando a figura do paralegal, com prerrogativas próprias dos advogados, em um projeto nitidamente eleitoreiro:

A proposta é ruim, mal-elaborada e seu único objetivo é o de prejudicar o mercado da advocacia.

Vamos ver como seguirá a tramitação deste projeto e como a enquete ficará após os votos.

Fonte: Agência Senado

sexta-feira, 31 de março de 2017

DIRETO DA ILHA DA PROSPERIDADE

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FORA TEMER, NÃO AS REFORMAS DO GOVERNO FEDERAL E REPÚDIO AO GOVERNO MARCONI BARRETO, ESSAS FORAM AS PALAVRAS DO PROTESTO ORGANIZADO PELO SINTE, HOJE PELA MANHÃ EM NOSSA CIDADE.

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O EMBATE MAIS FERRENHO, QUE TRAVA O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, TEVE MAIS UM "ROUND" NESTA QUINTA-FEIRA.

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O PREFEITO MARCONI BARRETO DESTILOU ADJETIVOS NADA CORTÊS ÀQUELA CASA.

AINDA DIZ QUE ESTÁ NEGOCIANDO PARA TER UMA BASE DE APOIO AO SEU GOVERNO.

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ACUSOU FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FRAUDAR A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E PROFESSORES DE RECEBEREM GRATIFICAÇÕES INDEVIDAS.

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FALA-SE DE DISCUSSÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS E UM PREFEITO DA GRANDE NATAL, ACUSAÇÕES MÚTUAS E UM DIÁLOGO NADA CONVENCIONAL.


TUDO COMO D'ANTES

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Robinson e Henrique Alves estavam abraçados num shopping de São Paulo

O governador Robinson Faria encontrou-se casualmente em São Paulo, no Shopping Iguatemi, com seu adversário na campanha passada, Henrique Alves. Depois de um afetuoso abraço, como pessoas civilizadas, rolou um papo de aproximadamente 20 minutos.

Nada lavou a crer que eles trocaram graves acusações durante a campanha, apenas Laurita Arruda que ao presenciar o amigável encontro, pegou o beco e entrou numa loja de jóias. Um hoteleiro fofoqueiro do RN que acompanhava Henrique, não se conteve e ligou para o soldado Vasco fazendo a fofoca do encontro.

Henrique e Robinson sempre foram amigos, a campanha afastou, mas agora tudo é passado.

BLOG DO PRIMO


CASO DILMA/TEMER - ONDE VAMOS PARAR

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Dilma/Temer

Relator no TSE, Herman Benjamin votará a favor da cassação da chapa Dilma/Temer e contra a punição para tornar os dois inelegíveis.

Dilma

O vice-procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino, será no sentido da cassação da chapa, mas apenas Dilma teria a pena de inelegibilidade por oito anos.

Tchau, Temer

A tendência do julgamento é na linha do que pensa o respeitado procurador Nicolao Dino.
Feito isso, teremos eleição pelo Congresso.
Quem pode ser eleito?
Será preciso se candidatar?
Perguntas mil surgem e serão dirimidas entre Legislativo e Judiciário.
Não duvide quem não tem juízo: ministro Gilmar Mendes é hoje o nome mais falado para ocupar o mandato tampão.
Rede Globo, no entanto, sonha dia e noite em ver Cármen Lúcia com a faixa presidencial.


GRANA NO BOLSO - PAGAMENTO DO ESTADO

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GOVERNO DO RN COMEÇA A PAGAR O MÊS DE MARÇO

Servidores ativos da Educação e da Administração Indireta do Governo do Estado começam a receber hoje os salários de março. O calendário de pagamento vai sendo anunciado de acordo com a arrecadação.

Atendendo a sindicatos e associações, o Governo paga a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.


LUTO NA CRÔNICA ESPORTIVA DO RN


Morre o locutor esportivo José Ivo

Faleceu no começo da noite de ontem o cronista, radialista e narrador esportivo José Ivo, o Ligeirinho. Zé Ivo sofria de um câncer de pâncreas e estava hospitalizado.

Na foto do site da FNF, José Ivo já bastante debilitado entrega o troféu de Campeão do Primeiro Turno do Estadual ao capitão do Globo, Renatinho Potiguar. Homenageado pela FNF, o troféu levou o nome de José Ivo, uma figura querida e sempre de bem com a vida.


PRESIDENTE DO GLOBO PODERÁ LEVAR UM GANCHO

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Procuradoria do TJD vai analisar declarações de Marcone Barretto

Presidente do TJD, Adriano Rufino vai solicitar o áudio da entrevista que  Marconi Barretto concedeu ao Globo Esportivo Segunda Edição.

A Procuradoria do TJD vai analisar a seguinte declaração do presidente do Globo: ”Que tipo de esquema eu não tenho provas, mas o que está acontecendo contra o Globo, vejam os jogos contra América e ABC. O que me deixa extremamente decepcionado é ter que brigar o tempo todo contra armas que não inerentes ao futebol”.

Por Marcos Lopes



CAMPEONATO POTIGUAR 2017

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Briga contra o rebaixamento

Rodada do final de semana com dois confrontos diretos nesta reta final de segundo turno. No Frasqueirão, o confronto dos líderes, ABC ( 9 pontos e um jogo a menos ) contra o ASSU que também tem 9 pontos, jogo que será apitado por Zandick Gondim Alves Júnior. Caio Max Augusto Vieira apita no Barrettão, outra briga direta com o Globo já contando com Renatinho Carioca e Romarinho enfrentando o Potiguar na estreia do treinado Pedro Albuquerque. Globo tem 5 pontos contra 8 do Potiguar. No Nogueirão, o Baraúnas recebe o Santa Cruz, com arbitragem de Ítalo Medeiros de Azevedo. Rodada será fechada na segunda-feira, 19h15 na Arena das Dunas com América x Alecrim e apito de Suélson Diógenes de França Medeiros.

FNF atendendo solicitação dos clubes, suspendeu o inicio do Estadual Sub-15 e convocou os clubes participantes, ABC, América, Comercial, Globo e Natal para reunião na sede da entidade no próximo dia 4. A tabela marcava inicio da competição para o sábado que vem.

Segundo turno do Estadual tem liderança do ABC com 9 pontos, ASSU vem em segundo também com 9, em terceiro aparece o Potiguar com oito pontos, o Globo é o quarto com cinco, o quinto é o Baraúnas com 2, sexto o Alecrim também com dois pontos, Santa Cruz é o sétimo com 2 e na lanterna aparece o América com 2 gols e um déficit de cinco gols.

Santa Cruz e Alecrim travam um campeonato paralelo para fugir do rebaixamento. O Santa tem a seguinte sequência: Baraúnas no Nogueirão, Alecrim na Arena e Potiguar na Arena das Dunas. O Verdão tem o América e Santa Cruz na Arena e ABC no Frasqueirão.

Na classificação geral do Estadual, ABC tem 27 pontos, Globo 23, ASSU 18, Potiguar 15, América 15, Baraúnas 12, Alecrim 7 e Santa Cruz na rabeira com 4 pontos.

Por Marcos Lopes



quinta-feira, 30 de março de 2017

ATUAÇÃO PARLAMENTAR - VEREADOR JÁCIO PRAXEDES




ATUAÇÃO PARLAMENTAR - VEREADOR JÁCIO PRAXEDES


Vereador Jácio Praxedes-DEM solicita audiência pública para tratar de assuntos de políticas públicas de juventude

Em mais uma solicitação que beneficiará e esclarecerá toda população cearamirinense, o vereador Jácio Praxedes do Partido dos Democratas solicitou Audiência Pública para o dia 27 de abril e o tema co-relacionado será “Políticas Públicas de Juventude” onde os representantes do povo irão propor projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Juventude, juntamente com o Fundo Municipal de Juventude.

Nas diversas participações do parlamentar em prol de esclarecimentos e benfeitorias para a população cearamirinense, o edil sempre se mostrou ao lado do povo que lhe concedeu o seu mandato, portanto mais um projeto de lei que beneficiará a juventude da cidade de Ceará-Mirim e em um futuro promissor, cresçamos com pensamentos abertos e esclarecidos. 

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Iran Júnior
(84) 99482-9967
iran_junior1@hotmail.com
www.cearamirim.rn.leg.br



terça-feira, 28 de março de 2017

SERÁ QUE TAMBÉM ACONTECERÁ EM CEARÁ-MIRIM

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ESTAS SÃO AS NOVAS

EM NOSSO PAÍS, O QUE SE FAZ LÁ EM BRASÍLIA LOGO OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SEGUEM À RISCA.

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O GOVERNO TEMER MEXENDO NA APOSENTADORIA DA IMENSA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

O GOVERNO ROBINSON FARIA UTILIZOU TODO O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

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NO PRIMEIRO PROJETO AFIRMAVA QUE ATÉ O FINAL DO MANDATO PAGARIA O QUE PEGARA EMPRESTADO.

A ASSEMBLEIA APROVA NOVO PROJETO QUE PASSA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARA 15 ANOS.

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NO NOVO PACOTE DE MEDIDAS ECONÔMICAS ENVIADO PELO GOVERNO DO ESTADO, PEDE A DISPENSA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA.

A PREFEITURA DE NATAL AGORA QUE FAZER O MESMO, O PREFEITO CARLOS EDUARDO ERA UM CRÍTICO DA MEDIDA DO GOVERNADOR ROBINSON.

VAI USAR 204 MILHÕES DOS APOSENTADOS DA NATALPREV.

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E COMO SERÁ QUE ANDA A CEARAMIRIMPREV.
QUANTO TERÁ EM CAIXA.

SERÁ QUE O PREFEITO-EMPREENDEDOR VAI USAR OS RECURSOS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.

AFINAL DE CONTAS, EM NOSSA ILHA DE PROSPERIDADE, CRISE NÃO EXISTE.


CDP CEARÁ-MIRIM CAÓTICO E DESUMANO

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Justiça determina que Estado deve transferir presos do CDP de Ceará-Mirim em 90 dias
Situação caótica e desumana, segundo MP

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte transfira, de forma gradativa e no prazo máximo de 90 dias, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária), os presos que se encontrem no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (CDPCM) e que já possuam sentença condenatória, transitada em julgado ou não, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso

A determinação atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma Ação Civil Pública onde o órgão afirmou que instaurou inquérito civil objetivando apurar a regularidade da capacidade carcerária daquele CDP.

Segundo o Ministério Público, verificou-se que os custodiados daquela unidade prisional vivem em situação caótica e desumana, a qual, por sua vez, gera reflexos nas condições de trabalho dos agentes penitenciários que lá laboram. O MP também alegou que, de acordo com as informações prestadas pela direção do CDPCM, mesmo após a recente reforma da unidade, existem 61 presos distribuídos em cinco celas.

De acordo com a Resolução nº 003/2005, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, as celas que possuem área mínima de 10m² devem ser ocupadas por, no máximo, seis detentos. Entretanto, no caso das celas atualmente disponíveis no CDPCM, a área total de cada uma delas ultrapassa os 10 m², possuindo a unidade prisional ocupação máxima total para 30 presos.
Contudo, ela se encontra com uma população carcerária de 61 detentos, o que perfaz uma média de 12,2 pessoas por cela. Denunciou ainda que oito dos custodiados que se encontram abrigados no CDPCM, estabelecimento exclusivamente destinado para presos provisórios, já estão cumprindo pena definitiva.

Decisão

Quando julgou a ação, o magistrado João Henrique Bressan constatou, da análise dos documentos do inquérito anexados aos autos, que o Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, há muito tempo, vem abrigando presos em número superior ao que sua capacidade permite e se encontra com estrutura deficiente, necessitando de reforma e ampliação. Contudo, salientou que o problema de superlotação carcerária não se encontra adstrito aquele estabelecimento prisional.

De acordo com o juiz, a situação caótica vivenciada pelo sistema penitenciário do Estado do RN, desde 2015, é fato público e notório, tanto que culminou na edição do Decreto nº 25.017/2015, o qual decretou estado de calamidade no sistema penitenciário potiguar.

Apesar disso, o julgador reconhece que o Ministério Público vem adotando grandes esforços no sentido de melhorar as condições a que estão submetidas os presos. A par destas considerações, considerou mais prudente a adoção de solução intermediária que, de um lado, atenda à questão referente à segurança pública e, de outro, se volte à melhoria das condições dos detentos que se encontram no estabelecimento.
“Com isso, afigura-se razoável a determinação para que, no CDPCM, permaneçam tão somente os reclusos provisórios, entendidos como aqueles que ainda não tenham sentença condenatória em seu desfavor, devendo os demais presos serem transferidos, gradativamente, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária)”, decidiu João Henrique Bressan.

(Ação Civil Pública nº 0102750-77.2016.8.20.0102) - TJRN

Blog do BG



TEMER DEVE IR PARA GUILHOTINA

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RELATOR DO CASO DILMA-TEMER INDICA ARGUMENTOS PARA CASSAÇÃO

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

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O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

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O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.


OPERAÇÃO CANDEEIRO

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STF HOMOLOGA DELAÇÃO DE EX-DIRETOR DO IDEMA E DE PROFESSORA UNIVERSITÁRIA
DEPOIMENTOS CITAM SENADOR E DEPUTADOS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux homologou, no dia 3 de março passado, os pedidos de delação premiada do ex-diretor do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, envolvido na Operação Candeeiro, e da professora universitária Vilma Rejane Maciel de Sousa, que atua no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).

A delação, que cita um senador e dois deputados federais, com foro privilegiado, segue em sigilo, porém o documento foi publicado pelo G1-RN. Por ter foro, os nomes dos políticos citados não foram divulgados. A Operação Candeeiro investigou esquema de corrupção no Idema.

Gutson foi condenado e cumpre prisão domiciliar.

ABAIXO O FORO PRIVILEGIADO



CENTRAL DA AGRICULTURA SOLIDÁRIA

 

Robinson inaugura central de comercialização esperada há 10 anos pelos agricultores familiares

O governador Robinson Faria inaugurou hoje em Natal a Central de Comercialização da Agricultura Familiar. A Central, esperada pelos agricultores há 10 anos, foi instalada na rua Jaguarari. Mais de 1.200 produtores poderão comercializar frutas, verduras e outros itens regionais.

Robinson insugurou a Central acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Julianne Faria, responsável pela gestão da Central. A secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, também acompanhou a solenidade.

Ex-aliado político de Robinson, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) participou da inauguração, e ouviu do governador que o parlamentar foi o primeiro a sugerir a inclusão da abertura do espaço em seu programa de governo, ainda na campanha de 2014.



AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) SOLICITOU E A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM IRÁ REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONVIDA TODA A POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE E SERVIDORES PÚBLICOS, A SE FAZEREM PRESENTE NO DIA 06 DE ABRIL PARA A AUDIÊNCIA E DISCUSSÃO DE ASSUNTOS REFERENTES A PREVIDÊNCIA SOCIAL.


AAP NA VARA DO TRABALHO

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TRT-RN lança  nesta sexta-feira aplicativo que permite acompanhar processos pelo celular

O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 9h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.

O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.
O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.

Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.

O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

SERVIÇO
Lançamento JTE Móbile do TRT-RN
Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.
Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal – Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).



segunda-feira, 27 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM: A ILHA DA PROSPERIDADE



PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM DIZ QUE MUNICÍPIO NÃO ESTÁ EM CRISE

NOSSA ILHA DE PROSPERIDADE

"Marconi não tem maioria na câmara, mas diz que trabalha para dialogar e reverter o quadro."

COMO SERIA A CONVERSA, CASO A CASO, OU COM UM GRUPO.
A CÂMARA PASSOU A SER IMPORTANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

"Temos um vale rico, tem água e é nossa aposta de retorno rápido, mas tem poucos investimentos. Estamos com projetos de incentivo ao micro e pequeno produtor, comprando equipamentos e negociando com o Banco do Nordeste para financiamentos de até R$ 4 mil com expectativa de faturamento de R$ 30 mil por anos para cada produtor."

O PROJETO PINTINHOS, FEIJÃO VERDE, BAIXO VALE, AINDA AGUARDA.

"Existe hábito de não se pagar o principal imposto da cidade, o IPTU. Estamos com 10 ma 12% pagando, o resto é inadimplente, mas estamos fazendo um forte trabalho na limpeza da cidade, na saúde e vamos trabalhar bem na educação para que as pessoas vejam trabalho e paguem seu IPTU."

ENTÃO, A EDUCAÇÃO ESTÁ AGUARDANDO OS FRUTOS DO PAGAMENTO DO IPTU PARA TER UMA MELHORA MAIS ACENTUADA.

"Na educação começamos a trabalhar agora e em dois meses vamos estruturar tudo para, no segundo semestre, termos plataforma digital com computadores que vão melhorar o foco dos alunos em sala de aula. Também vamos preparar os professores, já que os alunos tem mais facilidade de manusear os computadores."

ESTRUTURAÇÃO EM DOIS MESES, SERVIÇO A JATO.
POR QUE A MERENDA ESCOLAR TEM RECEBIDO TANTAS CRÍTICAS.

"Nosso objetivo é enxugar a folha, mas não temos como fazer isso, se chamarmos os concursados que passaram a receber mais do que os contratados recebiam. Isso quer dizer que em abril devemos subir com esse percentual da folha. É pesado, só o tempo fará com que se resolva."

VISLUMBRAMOS AQUI A SOLUÇÃO MÁGICA: TERCEIRIZAÇÃO.

Trechos retirados da entrevista do Prefeito Marconi Barreto ao Novo Jornal.



AMÉRICA X GLOBO - JOGO CONFUSO

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Comissão de Arbitragem se reúne para avaliar atuação de Pablo Ramon no América x Globo

Coronel Ricardo Albuquerque vai reunir a Comissão de Arbitragem e analisar o jogo América 2 x 2 Globo realizado ontem na Arena das Dunas, para avaliar a atuação do árbitro Pablo Ramon Gonçalves, alvo das reclamações dos dois clubes. As imagens também serão enviadas para a Comissão Nacional de Arbitragem.

Na partida de domingo (26) Pablo deixou de marcar um pênalti claro em cima de Tony, atacante do América lance questionado pelo treinador Flávio Araújo.

Pelo lado do Globo, a bronca foi pelas expulsões de Romarinho, Renatinho Potiguar que já estava no banco e Denis.

Conversei com Ricardo Albuquerque sobre o caso: ”Foram 46 jogos até aqui sem nenhum problema, o Pablo atuou em seis jogos, então tivemos 45 jogos sem problemas. Vamos nos reunir e analisar”.

Blog do Marcos Lopes



CEARAMIRINENSE VENCE EM CURITIBA





EM LUTA NA CIDADE DE CURITIBA, O CEARAMIRINENSE TYAGO "BUDA" MOREIRA VENCEU SUA LUTA, LEVANDO O NOME DE NOSSA CIDADE PARA O RESTANTE DO BRASIL.

SUCESSO CAMPEÃO ! ! ! 



ADVOGADO CRITICA DE MODO FORTE

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APELOU, PERDEU

"Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante"; "juiz pensa que é Deus"; "determinados juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra "baratas") porque são repugnantes".

Com essa argumentação, foi baldada a tentativa de um causídico em reverter decisão de indeferimento de gratuidade. Além de não alcançar o objetivo principal, o juiz mandou cópia da petição para a OAB e o MP para providências.



ATUAÇÃO PARLAMENTAR - JÁCIO PRAXEDES

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Vereador Jácio Praxedes-DEM enaltece a importância da juventude cearamirinense

O edil em diversas sessões no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, requereu e encaminhou projetos que sustentassem a viabilidade de jovens cearamirinenses terem destinação ao primeiro emprego, implantação e encaminhamento para cursos de qualificação e entre outros direcionamentos profissionais e sociais.

Portanto, o futuro da nossa cidade depende do esclarecimento da juventude que está ociosa em um futuro não promissor, pois a destinação de seus futuros requer uma qualificação profissional e direcional social. Entretanto, as ações em prol da juventude cearamirinense foram sempre o ponto de partida do mandato do vereador Jácio Praxedes.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social


TERCEIRIZAÇÃO: COMO É E COMO FICARÁ

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Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

O que é a terceirização?
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.

Como é hoje?
Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça - chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas.
Auxiliares de limpeza e técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.

Como deverá ficar?
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
Uma escola, por exemplo, poderá contratar de uma empresa terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores, que são essenciais para dar aulas (atividades-fim).

Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários?
O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não da fábrica de doces.

Existe algum vínculo de emprego entre a empresa que contratou os serviços da terceirizada e os funcionários da terceirizada?
O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço. Por exemplo, um garçom terceirizado não terá vínculo de emprego com o restaurante onde trabalha. Seu vínculo será com a empresa terceirizada que o contratou para prestar esse tipo de serviço.

Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justiça, qual das empresas vai ter que pagar?
O texto aprovado prevê que a empresa que contratou o funcionário é responsável pelo pagamento. O processo corre na Justiça do Trabalho como qualquer outro. No entanto, se a terceirizada for condenada pela Justiça a pagar e não tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus serviços será acionada.

E as contribuições previdenciárias?
De acordo com texto aprovado, as contribuições ao INSS deverão seguir uma regra já determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do salário dos funcionários. Depois, ela desconta do valor a pagar à empresa de terceirização contratada.

Como ficam as condições de trabalho dos terceirizados?
É facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeitório. Já as mesmas condições de segurança são obrigatórias.

Há alguma mudança para os trabalhadores temporários?
Nesta quarta-feira, também foi aprovada ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. De três meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Além desse prazo inicial, poderá haver uma prorrogação por mais 90 dias.
Na prática, a extensão do prazo de contratação de trabalhador temporário para nove meses já estava valendo por meio de portaria do governo de 2014. No entanto, após a sanção desse projeto de lei aprovado na quarta-feira pela Câmara, o novo prazo vira lei.

Qual é a avaliação que fazem da aprovação da terceirização?
Críticos da proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizará uma modalidade de trabalho já fragilizada.
Favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do Palácio do Planalto.

Fonte: G1



CRÍTICA A EDUCAÇÃO DE NOSSA CIDADE

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A situação da educação não está sendo prioridade do Poder Executivo

O estado de calamidade da situação das escolas e entre outros órgãos públicos pertencentes ao município de Ceará-Mirim não estão sendo prioridade da gestão pública municipal. Em recente visita a comunidade de Minamora, os vereadores do Partido Humanista Marcos Farias e João dos Ônibus constataram diversos problemas na comunidade e principalmente na escola pública municipal. A visita foi proposta da agenda dos vereadores que estiveram também presentes assessores e representantes comunitários, sendo representados pela moradora Maria Severina.

Na ocasião foram expostos assuntos que beneficiariam a localidade, tais como:
- Reforma da Escola Pública Municipal;
- Um poço tubular, pois a comunidade está sofrendo com a falta de água. Entretanto, a comunidade estar localizada em ótimas condições para que se possa escavar e retirar a água da região de boa qualidade;
- Terraplenagem das vias de acessos da comunidade;
- Limpeza da lagoa da localidade;

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Iran Júnior
(84) 99482-9967



INDIGNAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

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O MINISTÉRIO PÚBLICO ADOECEU

Servidores doentes, membros indiferentes. Os ex-colegas que encontro do breve período que ali passei ocupando cargo comissionado me dão um panorama de entristecer e de estarrecer. Ainda me comunico com vários deles, pois o MP/RN é daqueles locais pitorescos para quem quer estudar a alma humana e suas mazelas, ainda que só como observador.

Mantenho vários ex-colegas nas redes sociais. Há poucos dias acompanhei uma discussão no facebook de um deles a respeito de reclamação do sindicato (a que nunca me filiei, diga-se de passagem) sobre recente determinação do PGJ de fazer obrigar os servidores a entrarem com seus carros unicamente pelo "portão dos fundos" do prédio, ainda que estivessem apenas sendo deixados no trabalho por seus cônjuges. Veja bem, esses servidores sequer estacionariam seus carros, estavam de carona tentando entrar no trabalho pelo portão que fica mais próximo da porta de entrada do prédio, como deve parecer óbvio...Pare aqui, caro membro, caso ainda esteja lendo.

Tente se imaginar nessa situação embaraçosa, pra dizer o mínimo. Pense no lugar daquele servidor que trabalha com você todos os dias, tem família pra sustentar, filhos, contas a pagar etc. Imagine você tentando entrar no seu local de trabalho, de carona com seu cônjuge, com seu filho no carro, e sendo "barrado" no portão mais próximo da entrada por ter havido determinação no sentido de que por ali só entra promotor e procurador e que você - servidor, ou seja, um "zé ninguém" - tem de dar a volta em todo o quarteirão e entrar pela "porta de trás" do órgão. Humilhante - e ainda por cima esse constrangimento se deu na frente da sua família.

Não, a mim não me pareceu mero "ato falho" da Administração. Deve ter sido algo muito bem pensado por essa gestão. E não é algo isolado. Já vi ali de um tudo. É servidor obrigado a servir cafezinho, a dirigir carro oficial tendo feito concurso pra outra função, servidor ordenado a "arrumar gavetas" quando falta energia, ordenado a retornar do hospital onde acompanha filho doente para que a chefe "não perca prazo de trabalho" a apresentar para postular o "innovare", a dar plantão sem direito à folga, viajar à trabalho sem direito à diária, servidor convidado à provar que se ausentou porque realmente perdeu um pai/mãe apesar de ter apresentado atestado comprovando tal condição, servidor que não tem o ponto abonado (e o dia de salário descontado) por ter ido ao enterro do pai em outro estado, servidor sendo exonerado por telefone, membro mandando servidora "pegar seus troços e sair da sala", por ter conseguido "removê-la" pra outro lugar, servidora exonerada porque pagou viagem nas férias já programadas e não quis cancelá-las, servidor sendo dispensado no meio de uma licença médica por depressão, servidor vivendo sob contínua ameaça de exoneração, como me pareceu ser o caso do rapaz que, num verdadeiro ato de loucura, atirou contra dois promotores na sexta-feira. Sim, precisamos falar sobre Guilherme.

Li a carta que escreveu e fiquei abismado, pois se percebe, claramente, que esse cara surtou. Não o conheço, mas de todas as pessoas com quem falei ouvi que se tratava de um servidor pacato, boa gente e gentil até. Estavam todos, portanto, chocados não só com os fatos, mas em saber do autor dos fatos, tido por todos como alguém "incapaz de fazer mal a uma mosca". Por isso entendo que é chegada a hora de falar sobre o tipo de ambiente de trabalho que transforma servidores pacatos em atiradores. Foi uma tragédia, isso é inegável. E não é isso que está em discussão. O dia 24/03/17 marcará a vida de todos ali, negativamente, para sempre. Foi surreal. Deixará sequelas, para membros e servidores. Mas demanda uma profunda reflexão de todos ali, pois está evidente que o MP/RN "adoeceu", por assim dizer. Também é preciso dizer que essa gestão será inesquecível, não só por esse acontecimento trágico, mas também pelas inúmeras brigas institucionais que não raro paravam nos jornais. Era uma escalada de ódio que não parava mais. Era feio demais! E acabava resvalando nos servidores que nada tinham a ver com isso.

A gestão de Rinaldo Reis será lembrada como a gestão que levou o MP a adoecer e ir parar na UTI em matéria de relações humanas e institucionais. E, por algum motivo, virou um ambiente hostil para os servidores, que deveriam ser tratados como colaboradores, não humilhados e reduzidos. Senhores membros, tenham a nobreza de fazer essa reflexão, pois ela é fundamental para que se restaure o equilíbrio ali, se é que é possível, num ambiente que produz servidores depressivos e revoltados. Sabemos que há assédio moral em vários órgãos públicos. Mas ali no MP/RN há uma situação que precisa ser urgentemente revertida. Chegou-se aos extremos. E é preciso admitir que em ambiente de trabalho onde se cultiva o ódio e a beligerância, o inesperado um dia acaba por acontecer. Não continuem indiferentes a tudo isso! Pessoalmente, sei que há muitos membros que são gente boa. É nesses que deposito a esperança de que o MP um dia volte a ser o que era antes: um bom ambiente de trabalho também para o servidor e não um ambiente onde reina a hostilidade e a indiferença para com este e para com sua saúde mental e bem-estar. É preciso cultivar a paz e o respeito no trabalho. Mais humanidade! Mais amor, por favor!

Reflitam sobre isso.

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