sexta-feira, 17 de março de 2017

NÃO TEM JEITO QUE DÊ JEITO

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O GOVERNO FEDERAL FALA EM CRISE, APERTAR O CINTO, ECONOMIZAR, AUMENTO DE IMPOSTOS, REFORMAS DE TODO MODO.

O TRABALHADOR SEMPRE PAGANDO A CONTA DO PATINHO AMARELO DA FIESP.

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AGORA VEM COM UMA NOVIDADE, CRIAR O MINISTÉRIO DO SANEAMENTO.

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ALGUÉM DUVIDA QUE SERÁ NOMEADO PARA ESTE FUTURO CABIDE DE AMIGOS DO PMDB, UM POLÍTICO ENROLADO ATÉ O NARIZ COM A LAVA-JATO.

OS MENINOS DE BRASÍLIA NÃO APRENDEM.

MEUS DEUS ! ! !


MAIS UM CAPÍTULO DA LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


SINTE E MARCONI BARRETO SENTAM À MESA DE NEGOCIAÇÃO

APÓS VÁRIOS EMBATES ENTRE O SINTE E O PREFEITO MARCONI BARRETO, AS DUAS INSTITUIÇÕES SENTAM NA MESA PARA NEGOCIAR, CIVILIZADAMENTE, PONTOS DA REFORMA PROPOSTAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, QUE NÃO AGRADAM A CLASSE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

O PONTO PRINCIPAL SERIA A OBRIGATORIEDADE, IMPOSTA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS FUNCIONÁRIOS DE APOIO VOLTAREM A DAR OITO HORAS DE EXPEDIENTE, TENDO AINDA A DISCUSSÃO DE COMO SERÁ FEITA A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.

A CLASSE E O PREFEITO TENTAM NESTE MOMENTO SAIR DO IMPASSE E CHEGAR A UM DENOMINADOR COMUM PARA EVITAR EMBATES COMO VIMOS NO INÍCIO DA SEMANA, ONDE HOUVE BATE BOCA E AGRESSÕES MÚTUAS. A POPULAÇÃO AGUARDA UM DESENROLAR AMIGÁVEL E QUE AGRADEM AS DUAS PARTES.



PRESSÃO SOBRE O EX-PRESIDENTE LULA

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ADVOGADOS APRESENTAM RENDIMENTOS DE LULA

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolamos na data de hoje (16/03) petição dirigida à 10ª. Vara Federal de Brasília (Processo nº Autos nº 40755-27.2016.4.01.3400) juntando o “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” relativo ao Ano-calendário de 2016, tendo como fonte pagadora a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda.

Esse documento confirma as informações prestadas por Lula ao juiz responsável pelo processo no depoimento por ele prestado no dia 14/03. Naquela oportunidade o ex-Presidente disse que sua renda mensal é composta por uma aposentadoria na condição de anistiado, deferida em 1993, no valor aproximado de R$ 6 mil, e, ainda, por retiradas de R$ 25 mil por mês da aludida empresa de palestras — de onde também provêm valores doados aos seus filhos, todos devidamente declarados e com impostos recolhidos.



FALTA DE MATERIAL PARA MERENDEIRAS


FALTA DE MATERIAL DE HIGIENE PARA FUNCIONÁRIO NAS ESCOLAS DA NOSSA CIDADE.

SERVIDORAS CRITICAM A FALA DO PREFEITO.



LEGISLATIVO + JUDICIÁRIO = BENESSES

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NAS COXIAS DO PODER

Folha de São Paulo informa que o ministro Gilmar Mendes recebeu aliados para costurar acordo em reforma política.

Narra o matutino que houve um jantar, numa das residências do ministro do STF, em homenagem aos 75 anos do senador José Serra, aquele mesmo (não é um homônimo) que está na lista de Janot.

Como estão mudados os tempos... antigamente era o réu que se insinuava aos juízes em busca de aproximação.



quinta-feira, 16 de março de 2017

PATRIMÔNIO IMATERIAL DE NATAL


LINDA BABY
Canção de Pedro Mendes se torna Patrimônio Imaterial de Natal

Composta pelo natalense Pedro Mendes em 1981, para integrar o álbum “Esquina do Continente”, a canção “Linda Baby” agora é  Patrimônio Imaterial da Cidade do Natal.

De iniciativa da ex-vereadora Amanda Gurgel, o Projeto de Lei foi subscrito pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), e pelos os vereadores Felipe Alves (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Júlia Arruda (PDT). O texto foi aprovado por todos os parlamentares presentes no plenário.


FRASE DO DIA

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"Cada um de nós morre somente quando a sua hora é chegada. Mas convém desconfiar sempre do relógio do médico."

Bastos Tigre



SOMOS UMA POPULAÇÃO QUE NÃO ADMITIMOS AMEAÇAS

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O HOMEM BOMBA 

O reino do incompreensível. Aquele que sacrifica outros e se sacrifica em nome de um ideal falso. A um tempo, é um facínora e um mártir. Resulta da pobreza filosófica.

Admira-se o ato de entregar a vida na busca de um ideal. Este ideal, porém, é o mundo do impreciso. Não há dúvidas admissíveis quanto a Tiradentes; aos que morreram pela independência da Irlanda do Reino Unido, como os sete signatários da República da Irlanda; aos que tombaram na luta contra o "apartheid". Entre outros semelhantes, ninguém ousa discutir a certeza desses ideais.

Entretanto, algo diverso se deu com os pilotos kamicaze no Pacífico: até hoje, resta por justificar a posição dos japoneses na segunda guerra mundial. Um povo bravo, porém endeusador do imperador; o ideal deste era o de todos, jovens que renunciaram à vida. Ideal imposto e falso. São infindáveis os exemplos dos que mataram e morreram por não dominar a própria e justa razão.

Muçulmanos que creem piamente morrer com bravura, por causa das bem-aventuranças do paraíso prometidas pela profeta na luta contra o infiel. Um espetáculo sombrio, ver homens, de uma crença honrada, tão tristemente enganados. Partem-se nossos corações, por nossas vítimas dos atos tresloucados e, inconscientemente, por todos os mortos, inclusive pelos agressores. Resta levar flores aos locais das tragédias.

Locke disse que nossa razão se instala sobre uma folha branca, vazia, a "tabula rasa".  Assim  se encontra nossa mente  quando nascemos. Dá-se o preenchimento desde os primeiros anos de vida. Podemos ser formados para o amor, o trabalho criativo e a felicidade; como podemos ser conduzidos a equívocos fatais, a exemplo do extremismo muçulmano. Os princípios da religião são respeitáveis, porém deturpados por uma minoria. 
Os alucinógenos vivos e organizados têm conquistado boa parte dos jovens europeus, perdidos em selva umbrosa.  É que a educação voltada para o material e o mundo do glamour prevaleceu.

Devemos procurar superar nossas dificuldades e demonstrar aos filhos que vivemos numa sociedade de valores e desvalores, mas que, na futura história, os primeiros deverão ocupar o vazio que incomoda a todos, e que a perfeição é somente um ideal que nos orienta.

A vida precisa de romantismo, não daquele forjado sob a perspectiva de uma existência futura, depois da morte. A atual experiência pode e deve ser uma vida justa e feliz. Não há adiamentos. O humanismo é irrespondível. Forma edificadores, empresários, artistas, auxiliares do existir, numa sociedade milagrosa, em que todas as funções que se completam, até mesmo as heroicas e ditas menores na estampa social, porém necessárias, devem ser respeitadas  e prestigiadas.

Falhamos em boa parte na transmissão de conhecimentos de uma geração a outra. Mais, de contribuição à formação da subsequente, para melhor. O espaço em branco, de nossa responsabilidade, é preenchido pelo vírus dos extremismos; que a muitos cativam, novos seres que deixarão novos corações partidos, ao trocar a vida por uma ilusão, em atos tresloucados e supostamente admiráveis.

Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado



NOSSO FUTEBOL DE CADA DIA

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América perde em Mossoró, Potiguar fez 3 a 1

O América segue navegando na pior maré da história recente do clube rubro. Ontem perdeu para o Potiguar em Mossoró por 3 a 1 e complicou a caminhada no segundo turno do Estadual.

Glaubinho, Robert e Luan garantiram a vitória do Potiguar, Geovani marcou o gol do América, que domingo tem o clássico contra o ABC no Frasqueirão. O Potiguar também tem clássico pela frente e enfrenta o Baraúnas.

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Globo vence o Alecrim de virada

No segundo jogo da rodada dupla na Arena das Dunas, pelo Estadual, o Globo fez valer o favoritismo e venceu o Alecrim por 3 a 1, que saiu na frente com gol de Moisés.

Pablo Oliveira (2) e Tiago Lima garantiram a vitória da Águia que domingo, joga em casa contra o Santa Cruz. Já o Alecrim, joga no Edgarzão diante do ASSU.

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São Paulo empata com o ABC e avança na Copa do Brasil

O ABC fez um bom jogo diante do São Paulo, saiu na frente com Márcio Passos ms cedeu o empate para o Tricolor que marcou com Cueva, resultado que classificou o São Paulo para a quarta fase da Copa do Brasil.

Mas o time de Geninho, mesmo com as ausências de Léo Fortunato e Anderson Pedra e da pouca presença de Nando e Caio Mancha que entrou no segundo tempo, fez uma boa partida, soube suportar a melhor qualidade técnica do adversário.

Tivesse o ABC mais qualidade do meio para a frente e contra uma zaga instável teria certamente tido melhor sorte.

Por Marcos Lopes


quarta-feira, 15 de março de 2017

MOMENTO DA AGRESSÃO


MOMENTO EM QUE O PREFEITO DÁ UMA COTOVELADA NA PROFESSORA.

TEM QUE SE AVERIGUAR OS FATOS PARA SABER DE ONDE PARTIRAM AS PRIMEIRAS AGRESSÕES.


CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL


CEARÁ-MIRIM
ATUAÇÃO PARLAMENTAR

CÂMARA APROVA REQUERIMENTO COLETIVO CONVIDANDO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PARA EXPLANAR SOBRE FUNCIONAMENTO DA PASTA

Nesta terça-feira 14/03, o Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou requerimento coletivo, de autoria dos vereadores Jácio Praxedes-DEM e Thiago Coutinho-PR, convidando o Secretário Municipal de Defesa Social e de Cidadania, Carlos Paiva.

De acordo com os edis, o objetivo do convite é para que o secretário faça uma explanação sobre a pasta e, consequentemente os procedimentos da secretaria no dia-a-dia do município. “Nada mais oportuno do que o próprio secretário para promover esta explanação, e apresentar na Casa do Povo a sua visão sobre a nossa segurança, bem como o funcionamento da secretaria no dia-a-dia do município”, explica os autores do requerimento nº 64/2017.

O secretário Carlos Paiva, bem como o prefeito Marconi Barreto, serão comunicados da aprovação do requerimento, por meio de ofício que será endereçado aos mesmos pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal.



FALTA DE EDUCAÇÃO


DISCUSSÃO ENTRE POPULAÇÃO E O PREFEITO MARCONI BARRETO.

DESRESPEITO COM A POPULAÇÃO.



SINTE x MARCONI BARRETO

SINDICALISTAS, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E POPULAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM ACUSAM O PREFEITO MARCONI BARRETO DE TER CHAMADO ALGUNS TRABALHADORES DE VAGABUNDOS.




SABEDORIA PRESIDENCIAL

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GETÚLIO VARGAS UM DIA FALOU

"Eu sempre desconfiei muito daqueles que nunca me pediram nada. Geralmente os que sentam à mesa sem apetite são os que mais comem."

CEARÁ-MIRIM TEM DISSO ???


CORREIOS DE CEARÁ-MIRIM ADEREM À PARALISAÇÃO NACIONAL

FOTO: BLOG CEARÁ-MIRIM LIVRE

SERVIDORES DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CEARÁ-MIRIM ADERIRAM A PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA O GOVERNO TEMER E OS ATAQUES A CLASSE TRABALHADORA.


O PRÓXIMO POERÁ SER VOCÊ

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Advogado que ficou quase 2 horas em fila bancária será indenizado no valor de R$ 17 mil

A demora de quase 2 horas em fila bancária para um advogado levantar alvarás de processos que patrocinava gerou a condenação do BB ao pagamento de R$ 17 mil de danos morais.

O juiz de Direito A. G. S. F, do 2º JEC de Goiânia/GO, afirmou que o prazo excedeu ao limite do bom senso e que são "péssimos os antecedentes do reclamado, tendo sido condenado neste juízo por dezenas de vezes pelo mesmo erro".

De acordo com o autor, o advogado T. C. J, por duas vezes - uma em setembro e outra em outubro - foi à agência do banco localizada no prédio do TJ/GO e enfrentou o mesmo problema. Na primeira vez, esperou 1 horas e 45 minutos para ser atendido, e, na segunda, 1 hora e 30 minutos.



DIREITO DO CONSUMIDOR

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Serviços públicos essenciais e os direitos do consumidor

Nos casos envolvendo pessoas em situação de miserabilidade, a interrupção do serviço é absolutamente proibida, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços públicos essenciais, por envolverem a satisfação de necessidades básicas e inadiáveis da população, as quais estão diretamente relacionadas à dignidade da pessoa humana. A relação entre os usuários desses serviços e as respectivas concessionárias é de consumo, pois são serviços remunerados diretamente pelos usuários, submetendo-se, portanto, ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto à possibilidade de interrupção do serviço essencial em caso de inadimplemento do consumidor, apesar das críticas de respeitáveis juristas a respeito do tema, foi visto que as leis que regulam cada setor permitem a descontinuidade do fornecimento, o que é corroborado pela jurisprudência, com algumas ressalvas, conforme cada caso.


CNH: TEMA POLÊMICO

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A modificação do código de trânsito retirou a obrigatoriedade de portar a CNH?

O tema é polêmico

Mais polêmica é a discussão sobre a possibilidade de não aplicação de multa para o condutor que no momento da abordagem pela autoridade de trânsito não estiver com a Carteira Nacional de Habilitação.

A resolução 205 do Contran estabelece em seu art. 1º que, dentre os documentos de porte obrigatório, encontra-se a CNH.

No entanto, a recente modificação na Lei de Trânsito, de forma inovadora, diz que, caso o agente de trânsito possua meios de verificar através de sistema informatizado a situação do documento do carro, o condutor não tem necessidade de portar o original.

O entendimento majoritário é de que com a modificação da legislação cabe à autoridade de trânsito a verificação, ou seja, o condutor não possui mais a obrigação de ter em sua posse o documento do carro.

Por outro lado, nada diz a nova Lei sobre a CNH. Daí surgem 2 correntes:

1ª. Como a Lei nada falou a respeito, deve-se entender que a obrigatoriedade persiste. Sem dúvida esta vertente é a legalista;

2ª. Aplicação analógica. Por este entendimento, uma vez que a Lei possibilita que o agente de trânsito verifique o documento do carro, assim também deve ocorrer em relação à CNH.

Esta corrente ganhou bastante força e tem sido utilizada para recursos de multas de trânsito.

Trata-se de uma forma contemporânea e adequada às novas tecnologias existentes, além de combater a indústria da multa, tendo em vista que a mudança de entendimento do julgadores acarretará a diminuição substantiva das multas atualmente aplicadas.

É importante que esta tese seja veiculada nos recursos administrativos de multa. Para que haja mudança, é necessário que exista o pedido.


FRASE DO DIA

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"É preciso ter muito cuidado com os pequenos fatos. São os grãos de areia que mudam a sorte dos impérios."

Lima Barreto



terça-feira, 14 de março de 2017

CEARÁ-MIRIM NO MESMO CAMINHO


SERÁ QUE SE APLICA A CEARÁ-MIRIM

MEU DEUS ! ! !



RESPOSTA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL


APÓS A POSTAGEM, PREFEITURA MUNICIPAL ENVIA ITINERÁRIO DO ÔNIBUS DOS ESTUDANTES.

AGRADECEMOS O ENVIO.


UM PINTINHO SOLITÁRIO

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CEARÁ-MIRIM AGUARDA O PROJETO DOS TRÊS PINTINHOS, TÃO PROPALADO EM CAMPANHA ELEITORAL.

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A CARINHA DO PINTINHO ESTÁ TRISTE.

A PROCURA DE UM TERREIRO PARA PROCRIAR.

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ATÉ QUANDO PODERÁ AGUARDAR.
EXISTE HORA, LOCAL E RAZÃO.

MEU DEUS ! ! !



REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL

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CEARÁ-MIRIM NAS REDES SOCIAIS

REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS

AS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM NÃO FUNCIONAM. USUÁRIO ENVIA UMA MENSAGEM EM FEVEREIRO PEDINDO UMA INFORMAÇÃO. "PASMEM OS SENHORES", AINDA NÃO FOI DADO RESPOSTA.


PERGUNTA DO INTERNAUTA:

QUAIS OS HORÁRIOS DO ÔNIBUS DO ESTUDANTE PARA NATAL.

RESPOSTA DA PREFEITURA:

Olá, XXXXXXXX, agradecemos a sua mensagem. Estamos trabalhando para melhor atendê-lo(a) através das redes sociais. Assim que pudermos, retornaremos o seu contato. Forte abraço! 😀


ATUAÇÃO PARLAMENTAR - VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

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REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

Requerimentos

 Nº 55/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.7744, DE 25 ABRIL DE 2016 - Dispõe Sobre Estágio de Estudante em Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

 Nº 54/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito,  solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.642, DE AGOSTO DE 2013 - Cria a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Exposição de Motivos

A referida lei Sancionada em 20 de agosto de 2013. Diante disso o poder executivo é obrigado a cumprir a legislação em vigor.

 Nº 20/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI Nº 1.678, DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe Sobre o uso obrigatório de crachá por servidores municipais no exercício de atribuição públicas, e dá outras providências.

INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

INDICAÇÕES:

 Nº 034/2017, Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Diretora do SAAE, solicitando a implantação da Ouvidoria no Serviço Autônomo de Água e Esgoto , objetivando atender a população e demais interessados pelo serviço.

 Nº 78/2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, solicitando Implantação do Horto Municipal nas imediações da Estação Cultural, próximo à estação de tratamento de esgoto do SAAE que possibilitará a reutilização das águas tratadas.

 Nº 77/2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento das seguintes Ruas do conjunto Paraíba, Vereador Sebastião Marinho, Antônio Pedro Barbosa, Ary Alecrim.

 Nº 118/ 2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando contatos com proprietário do terreno por trás do Banco Bradesco para que ocorra a capinação, limpeza e coleta do lixo que está gerando mal estar social e ambiental.



VAREITE MEU SANTO

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AMEAÇAR COM MACUMBA É CRIME, VOCÊ SABIA ???

Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão.



GRATUITO NA NET

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Conheça os 7 cursos gratuitos do Senado sobre Direito

Os cursos gratuitos do Senado focados em Direito são uma ótima opção para garantir aquelas horas complementares da faculdade, compreender as leis brasileiras e o poder legislativo.

Como se inscrever nos cursos gratuitos do Senado?

Acesse o site do Senado, faça seu login ou crie uma conta e escolha o curso desejado. Acesse o sumário e veja mais informações sobre os cursos.

Para ter o certificado, os alunos precisam realizar as tarefas programadas e acessar o site pelo menos três vezes por semana

Veja a lista dos cursos gratuitos do senado em 2017:

1. Dialogando sobre a Lei Maria da Penha
2. Introdução ao Direito Constitucional
3. Introdução ao Direito do Consumidor
4. O Poder Legislativo
5. Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público
6. Doutrina Política: Social-Democracia
7. O Poder Legislativo Municipal no Brasil

Para conhecer todos cursos gratuitos do Senado e fazer sua matrícula, acesse saberes.senado.leg.br

Fonte: blog diligeiro



DIA INTERNACIONAL DA POESIA

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Parabéns Poetas e delirantes da arte da escrita.
Hoje é o Dia Internacional da Poesia.



DIREITO DO CONSUMIDOR

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O consumidor tem prazo para buscar o produto em conserto?

Uma prática comum nos dias atuais é o consumidor ser cobrado pelo fornecedor de serviços pela guarda do bem levado para conserto. Ou, até mesmo, ser estipulado um prazo para o proprietário buscar o bem, sob pena de perda.

Sabe-se que o diploma legal utilizado para regular a relação de consumo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta maneira, devemos nos socorrer primeiramente a ele para responder esta questão. Contudo, não há previsão legal neste Código para o caso em análise. Assim, por meio do art. 7º do CDC podemos nos socorrer a outros dispositivos legais.

As empresas alegam que podem vender o bem após certo tempo, pois este foi abandonado. O Código Civil(CC), em seu art. 1.275, diz que

“Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I – por alienação;
II – pela renúncia;
III – por abandono;
IV – por perecimento da coisa;
V – por desapropriação”.

Em uma primeira leitura, pode nos parecer que as empresas estão corretas, por conta do inciso III, não é mesmo? Mas não é este o entendimento dos especialistas.

A professora e doutrinadora Maria Helena Diniz (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado – 17ª Ed. 2014. Saraiva, p. 656), diz o seguinte: “Abandono é o ato unilateral de vontade em que o proprietário se desfaz de seu imóvel, por não mais desejar continuar sendo seu dono”.

Assim, o esquecimento ou a impossibilidade de ir buscar o bem não caracteriza o abandono. Desta forma a empresa não pode vender, nem tomar para si o bem.

O que a empresa deve fazer, então?

A empresa deve, após avisar o cliente, entregar o bem a autoridade policial para que esta fique responsável pela guarda do bem. Tal prática com base no art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil.

E a multa por não ir buscar o bem, é válida?

Já neste caso, há entendimento de que é possível a cobrança de multa. A multa deve estar prevista na ordem de serviço, ser cobrada após a notificação do consumidor e ter valor razoável.

Caso a multa tenha valor abusivo, esta perde a validade pelo que determina o art. 51, IV, do CDC. Tal dispositivo protege o consumidor de cláusulas abusivas.

Conclusão

Pelo exposto, podemos concluir que é razoável dizer que o consumidor tem prazo de 30 dias para buscar o bem. Não indo recuperá-lo, a empresa não pode apropriar-se ou alienar o bem. Contudo, é válida multa, desde que estipulada em valor razoável.


PARA REFLETIR

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"Pelas notícias de ontem, publicadas hoje, devemos temer o jornal de amanhã."

Carlos Drummond de Andrade



segunda-feira, 13 de março de 2017

A NATUREZA É BELA

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ÁGUAS DE MARÇO QUE ANUNCIAM O OUTONO 

Bem vindas às águas de março que anunciam o outono, neste nosso sofrido 2017. Mais suaves, teoricamente; que cessem os relâmpagos, as trovoadas, os granizos, nas quedas oceânicas e bravias de águas que fazem submergir sob elas nossos bens e nossas vidas, sobretudo nas periferias dos barrancos e dos entulhos. 

O despencar castigante da natureza é injusto ao retaliar os que menos podem defender-se. Mas a natureza não se preocupa com a justiça, conceito dos homens até hoje discutido, desde Aristóteles.

A natureza foi atacada pelo desmatamento, aquecimento global, desequilíbrio da flora e da fauna, mas nela não opera um magistrado divino para fazer cair tudo sobre a cabeça dos Trumps da vida.