Empréstimo pessoal - Débito em conta corrente
A 4ª turma do STJ firmou entendimento de que não é possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais em conta corrente.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Salomão, que afastou a tese que vem sendo aplicada por instâncias ordinárias de imporem um teto às instituições financeiras, aplicando, por analogia, a limitação de 30% prevista para consignados com desconto em folha de pagamento.
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