Carlos Eduardo decreta calamidade na Saúde
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) decretou hoje através
do Diário Oficial do Município estado de calamidade na saúde pública da
capital. Na prática, o ato servirá para as contratações diretas que se
façam necessárias, dispensando o processo de licitação.
Ao justificar o ato, Carlos Eduardo aponta como motivos a
deterioração de algumas unidades em face das chuvas; a necessidade de
evitar desassistência da rede; anota que há superlotação dos serviços em
razão de demandas do interior e indica ainda demandas judiciais.
O decreto de calamidade é válido por três meses, por igual período
prorrogável. Nesse período, “fica autorizada a contratação direta de
profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de
saúde”, bem como também “fica autorizada a requisição de bens e serviços
de pessoas naturais ou jurídicas, com vistas ao restabelecimento da
normalidade no atendimento aos serviços de saúde”.
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