quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

EXISTE JURISPRUDÊNCIA

rosalba JH

TRE usou jurisprudência do Pará para cassar governadora



Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que optaram pela cassação da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), usaram a jurisprudência da Justiça Eleitoral do Pará, que entende que o agente público inelegível não pode continuar no cargo.

Ação impetrada junto ao TRE já versava pelo pagamento de multa e a inelegibilidade da chefe do Executivo, diante de suposto abuso de poder em favor da candidata de Rosalba à prefeitura de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Portanto, estando inelegível, a Corte potiguar também entendeu que Rosalba deveria ser afastada do governo. O TRE considerou desnecessário um processo específico pleiteando o afastamento, já que o próprio Tribunal tem a prerrogativa de diplomar ou tornar nulo o diploma.

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