Dilma sanciona aposentadoria especial para policial mulher
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei
complementar que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para
que mulheres policiais se aposentem. A medida foi publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira.
A mulher policial poderá agora se
aposentar após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com
15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria – 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policial.
Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade. O projeto foi aprovado na Câmara no dia 22 de abril.
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