ATUAÇÃO PARLAMENTAR

VEREADOR JÁCIO PRAXEDES – 1° SECRETÁRIO

Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs Projetos

Nº 007/2014 - Estabelece parâmetros para a execução de obras, reparos, consertos ou qualquer outro serviço em vias de trânsito rápido, arterial e coletora do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências;

Nº 009/2014 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores municipais, no exercício de atribuição pública, e dá outras providências.

Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.

Requerimento

Nº 26/2014 – À Mesa Diretora, para ser realizado estudo na revisão com alterações da Lei Municipal nº 1.661 de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regulamento administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Indicações

N° 95/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE, solicitou que justifique com brevidade o aumento da conta de água do município, cujo valor tem causado grandes transtornos a população;

N° 96/2014 – também solicitou ao Prefeito informações sobre quais os parâmetros legais utilizados para calcular o aumento abusivo nas contas do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, valores que chega a passar de (100%) cem por cento;

Nº 105/2014 – Sugeriu a Prefeitura estudos de viabilidade para reajuste de salário dos servidores do quadro efetivo do município.

O Vereador Jácio requereu ao Prefeito e a Secretaria de Serviços Urbanos, através da indicação de Nº 109/2014 a reposição de uma tampa para a boca de lobo no cruzamento das ruas 8 de Dezembro com a Vereador Rafael Fernandes Sobral;

Já à Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer solicitou por meio da indicação de Nº 110/2014 a ornamentação de toda Avenida Principal de Ceará-Mirim nas cores azul, verde e amarelo em alusão as cores da Bandeira Brasileira, em virtude da Copa do Mundo 2014;

Também requereu ao Prefeito com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua na comunidade de Tamanduá, através da indicação de Nº 115/2014. Essas três últimas indicações citadas foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.