VEREADOR JÁCIO PRAXEDES – 1° SECRETÁRIO
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs Projetos
Nº 007/2014 - Estabelece parâmetros para a execução de obras, reparos,
consertos ou qualquer outro serviço em vias de trânsito rápido, arterial
e coletora do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências;
Nº
009/2014 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores
municipais, no exercício de atribuição pública, e dá outras
providências.
Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na
Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
Requerimento
Nº 26/2014
– À Mesa Diretora, para ser realizado estudo na revisão com alterações
da Lei Municipal nº 1.661 de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o
regulamento administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Indicações
N° 95/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE,
solicitou que justifique com brevidade o aumento da conta de água do
município, cujo valor tem causado grandes transtornos a população;
N°
96/2014 – também solicitou ao Prefeito informações sobre quais os
parâmetros legais utilizados para calcular o aumento abusivo nas contas
do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, valores que chega a passar
de (100%) cem por cento;
Nº 105/2014 – Sugeriu a Prefeitura estudos de
viabilidade para reajuste de salário dos servidores do quadro efetivo do
município.
O Vereador Jácio
requereu ao Prefeito e a Secretaria de Serviços Urbanos, através da
indicação de Nº 109/2014 a reposição de uma tampa para a boca de lobo no
cruzamento das ruas 8 de Dezembro com a Vereador Rafael Fernandes
Sobral;
Já à Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer solicitou
por meio da indicação de Nº 110/2014 a ornamentação de toda Avenida
Principal de Ceará-Mirim nas cores azul, verde e amarelo em alusão as
cores da Bandeira Brasileira, em virtude da Copa do Mundo 2014;
Também
requereu ao Prefeito com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos a
reposição de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua na comunidade de
Tamanduá, através da indicação de Nº 115/2014. Essas três últimas
indicações citadas foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária
realizada dia 22 de maio.