Deputado João Maia relata e aprova por unanimidade Projeto de Lei que beneficia o microempreendedor individual
Um Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai permitir que o
microempreendedor individual utilize sua residência como sede do
estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local
próprio para o exercício da atividade. Sem dúvida uma grande notícia
para vários microempreendedores do Brasil.
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