Mais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de
abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à
população. A informação é da pesquisa "Saneamento Básico – Regulação
2013", lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da
Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em
Fortaleza.
Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação - o que
corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de
fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto
e de definição de regras para os reajustes de tarifas.
Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os
serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou
privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e ser livres
de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para
garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.
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