AVISARAM, ELE NAO QUIS OUVIR
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, jamais
esquecerá o dia 28 de agosto de 2013. E jamais os brasileiros bem
informados deixarão de associar o deputado, que exerce o cargo pelo 11º
mandato consecutivo, à data em que a casa legislativa por ele presidida
tomou a inédita decisão de absolver um parlamentar condenado pelo Supremo
Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, em regime fechado, com
sentença transitada em julgado (isto é, sem possibilidade de recurso).
Assim, passamos a ser o estranho caso – talvez único – de país em que
um presidiário é deputado federal, embora seja impedido legalmente de
sê-lo. Pior. Mal a Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon (sem
partido-RO), Henrique Alves anunciou aquilo que vários parlamentares
gostariam que ele tivesse feito muito antes. Declarou formalmente a
impossibilidade de Donadon exercer o mandato, colocando-o em licença forçada e convocando o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o seu lugar.
Fez, portanto, exatamente o contrário do que os deputados haviam
acabado de decidir. Na prática, cassou Donadon, que não poderá reassumir
a cadeira na Câmara enquanto estiver preso. Como a sentença de prisão
não pode mais ser modificada, ele é um deputado que só manterá esse
título e os símbolos que lhe são próprios: o famoso botton, que
abre portas em Brasília mas inspira revolta pelo país afora, o
passaporte diplomático, de pouco uso para quem está na cadeia etc.
Henrique ainda arcará com o desgaste de ter protagonizado um raro
espetáculo de desmoralização da política e do Congresso, mesmo para uma
instituição habituada à prática da autodesmoralização. Foi o inusitado
desfecho de um capítulo em tudo peculiar da história política
brasileira.
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