Justiça determina que São Paulo abra licitação para alvarás de táxi
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular todos os alvarás de
táxi da capital paulista emitidos desde 1988. Uma nova licitação para
prática do serviço deverá ser feita em até seis meses.
Caso a decisão seja desrespeitada, o município deverá pagar multa diária
de R$ 50 mil por dia, com limite acumulado de até R$ 1 milhão.
A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público, baseado na
Constituição Federal, que exige que todos os serviços públicos sejam
oferecidos por meio de licitação. A ação da Promotoria também se baseava
em denúncias feitas em setembro de 2011 pelo Gaeco (Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado) de um suposto esquema de
venda ilegal de alvarás. Na época, o grupo apontou comércio irregular
das permissões.
Segundo o grupo, o documento era alugado ou vendido por até R$ 140 mil.
A Secretaria de Transportes disse que ainda "não tomou conhecimento
formal" sobre o caso, mas que tomará as providências necessárias quando
for notificada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário