segunda-feira, 1 de maio de 2017

FIM DE UM PRIVILÉGIO

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FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O Senado aprovou em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.

O texto, aprovado por unanimidade com 75 votos, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado.


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