Governo aguarda liberação da Caixa para iniciar obra
O Governo do Estado aguarda a liberação da Caixa Econômica Federal – agente fiscalizador da obra da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal – para iniciar a construção da unidade projetada para abrigar 603 apenados. De acordo com Edilson Alves de França, titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), a CEF prometeu analisar e responder a documentação do processo até hoje (14). “Toda as medições e caminhos da operação são autorizados pela Caixa. O processo está lá e vamos tomar o caminho que for indicado. Não posso definir uma data exata, mas, temos a perspectiva de começar logo, inclusive, com ampla de possibilidade ser até o final deste mês”, afirmou Edilson.
Na última quarta-feira (12), uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou ato administrativo do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, que havia revogado a cessão do terreno na cidade ao Governo do Estado, para a construção da unidade prisional. Na mesma data, a Procuradoria do Município informou que recorreria da decisão, para tentar impedir a obra. Ontem (13), por meio de contato telefônico no início da noite, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o procurador Alexander Gomes da Silva e tentou confirmar a ação. Contudo, ele declarou que estava “em uma audiência de instrução” e que “não falaria sobre o assunto por telefone”.
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