NOVO CPC

Pensão alimentícia

Um ponto polêmico do novo CPC trata da prisão por não pagamento de pensão alimentícia. O novo texto prevê que a prisão será cumprida em regime semiaberto. Em caso de novo aprisionamento, aí sim o regime seria o fechado. No entanto, em qualquer caso, "o preso deverá ficar separado dos presos comuns e sendo impossível a separação, a prisão será domiciliar".