IMPEACHMENT DA ROSA

Impeachment vai a plenário se CCJ constatar legalidade

 

O presidente da Assembleia Legislativa (AL/RN), deputado Ricardo Motta (PROS), garantiu ontem que o processo do impeachment impetrado por sindicalistas e sindicatos contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) será apreciado pelo plenário da Casa, caso se constate a constitucionalidade do pedido. O parlamentar do PROS destacou que o requerimento para instauração do processo no âmbito da AL/RN encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de onde sairá o parecer pela legalidade ou não da matéria. Se a CCJ opinar que não há constitucionalidade no teor do documento este será arquivado. A entrevista foi concedida no programa RN Acontece, da Band.

“A CCJ vai analisar e se vir que está dentro do processo legal e que realmente ocorre a gravidade virá a plenário. O plenário deverá deliberar se deve ou não haver o afastamento”, frisou o presidente da Assembleia. Ricardo Motta destacou, no entanto, que nada impede que a Assembleia Legislativa possa solicitar informações ao Governo. “Por exemplo, sobre a retenção de 10,74% nos orçamentos dos Poderes”, frisou ele. De acordo com o presidente da AL/RN o contingenciamento não deveria ultrapassar 4,7%. “Temos que rever isso, esse contingenciamento de recursos. Está sendo cumprido pelo Executivo também?”, indagou.