Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto
de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava
municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em
edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei
devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi
devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL)
que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que
a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o
que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da
estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda,
que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
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