Congresso facilita repasse a estados e municípios
Com quatro meses de atraso, o plenário do Congresso
Nacional prepara-se para votar, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Uma das principais
novidades do texto, que serve de parâmetro para a elaboração do
Orçamento Geral da União, é a redução da contrapartida financeira para
que estados e municípios recebam recursos federais por meio de
convênios. A proposta minimiza outra barreira na vida dos governos
municipais e estaduais: o cadastro que mostra se o município ou estado
está apto ou não a receber recursos federais passa a ter validade de 120
dias.
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