CEARÁ-MIRIM
CRISE FINANCEIRA
PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM ADERE AO MOVIMENTO "SOS MUNICÍPIOS"
O
Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, aderiu ao Movimento "SOS
Municípios", que tem como objetivo defender o pacto federativo, dar mais
autonomia financeira aos municípios e buscar maior agilidade pelos
parlamentares do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional na apreciação
e aprovação urgente da PEC 39/2013, pela ampliação de 2% nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
De 2009 para cá,
os municípios do Rio Grande do Norte têm acumulados prejuizos com a
política de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.O
Prefeito Antônio Peixoto entendeu ser necessário fechar as portas da
Prefeitura por dois dias, a exemplo do que fez muitas prefeituras do
Estado, dentro da Mobilização "SOS Municípios" como forma de expor a
crise financeira enfrentada pelas prefeituras, em virtude das constantes
reduções do FPM.
Ele acredita que essa seja uma forma de
mostrar a indignação com o tratamento dispensado pelo Governo Federal,
sem necessariamente inviabilizar o funcionamento da rede municipal. Desta
forma, aderindo ao movimento, a Prefeitura fechará suas portas
simbolicamente nestes dias 5 e 6 de novembro, terça e quarta-feiras,
respectivamente, mas sem prejudicar os serviços e atividades
considerados de naturêza essencial à população, especialmente na área de
saúde com o Hospital Dr. Percílio Alves e todas as Unidades Básicas de
Saúde, Limpeza Pública com a coleta de lixo urbano, SAAE, Guarda
Municipal, além da Secretaria Municipal de Tributação.
No
protesto, as prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e
sinalizadas com faixas de cor preta e informações para que a população
tome conhecimento do movimento.Também nos dias 5 e 6/11, uma
comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, prefeito
Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os
parlamentares federais do Estado.
Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
Os
gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais,
para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos
problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
É o
caso do prefeito Antônio Peixoto, que concederá entrevista nesta
quarta-feira 06/11 a partir das 9h na Rádio FM Comunitária 87,9 de
Ceará-Mirim.
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