ATUAÇÃO PARLAMENTAR - VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

REQUERIMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

Requerimentos

 Nº 55/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.7744, DE 25 ABRIL DE 2016 - Dispõe Sobre Estágio de Estudante em Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

 Nº 54/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito,  solicitando informações sobre o comprimento da LEI MUNICIPAL  Nº 1.642, DE AGOSTO DE 2013 - Cria a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Exposição de Motivos

A referida lei Sancionada em 20 de agosto de 2013. Diante disso o poder executivo é obrigado a cumprir a legislação em vigor.

 Nº 20/2017, Requeiro nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre o comprimento da LEI Nº 1.678, DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe Sobre o uso obrigatório de crachá por servidores municipais no exercício de atribuição públicas, e dá outras providências.

INDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES

INDICAÇÕES:

 Nº 034/2017, Requeiro a Mesa Diretora nos termos do Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Diretora do SAAE, solicitando a implantação da Ouvidoria no Serviço Autônomo de Água e Esgoto , objetivando atender a população e demais interessados pelo serviço.

 Nº 78/2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, solicitando Implantação do Horto Municipal nas imediações da Estação Cultural, próximo à estação de tratamento de esgoto do SAAE que possibilitará a reutilização das águas tratadas.

 Nº 77/2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Obras, solicitando calçamento das seguintes Ruas do conjunto Paraíba, Vereador Sebastião Marinho, Antônio Pedro Barbosa, Ary Alecrim.

 Nº 118/ 2017, Indico nos termos do Art. 112 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando contatos com proprietário do terreno por trás do Banco Bradesco para que ocorra a capinação, limpeza e coleta do lixo que está gerando mal estar social e ambiental.