Projeto aprovado na AL proíbe prefeituras e demais Poderes de usarem marcas
No projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o uso
de logomarcas e slogans para as gestões estaduais, foi emendada uma
proposta de autoria do deputado Fábio Dantas que impõe essa mesma
restrição para as prefeituras e demais Poderes.
A emenda ressalta que “A administração pública direta, indireta, ou
fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, somente
poderão utilizar as peças publicitárias, como marcas de Governo, o
brasão das armas ou a bandeira oficial, respectivos, e, como slogan a
frase contendo a indicação do Poder, do Estado ou do Município.
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