CEARÁ-MIRIM
LEGISLAÇÃO TURÍSTICA
SECRETÁRIO DE TURISMO DE CEARÁ-MIRIM PARTICIPA DO 1º ENCONTRO SOBRE LEGISLAÇÃO TURÍSTICA REALIZADO PELA OAB/RN
O
secretário de turismo do município de Ceará-Mirim, Fernando Lessa,
participou nesta quinta-feira 17/10 do 1º Encontro sobre Legislação
Turística, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Rio
Grande do Norte-OAB/RN, que ocorreu às 9h na sede seccional do Estado.
Lessa
participou do evento a convite do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e
do presidente da comissão de turismo da Ordem, Edson Faustino.
Segundo
ele, o evento teve o objetivo de promover um debate sobre a Lei
Estadual de Turismo proposta pela Comissão de Turismo da OAB/RN, e na
ocasião foram discutidos pontos importantes dentro do tema proposto, por
renomados profissionais da área.
O evento foi voltado para
planejadores, legisladores (vereadores e deputados), empresários.
representantes da sociedade civil, professores universitários,
estudantes, advogados e o setor turístico.
O secretário
Fernando Lessa, aproveitou a oportunidade para destacar durante o evento
às potencialidades turísticas do município de Ceará-Mirim que vem sendo
destaque em níveis regional e nacional.
De acordo com o
presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, a proposta
de Lei é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o
desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte.
Ele disse
que a cada gestão, às necessidades e os interesses mudam e mexem com a
realidade dos empresários. Por isso, é preciso de uma legislação
adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que
assuma o poder.
LEI
A Lei Estadual de Turismo será
baseada na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771 de 17 de setembro de
2008), e adaptada para a realidade regional.
Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos.
De
acordo com Edson Faustino, a previsão é de que até o final deste ano, a
OAB/RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de
lei do turismo para o Rio Grande do Norte.
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