A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 259/13, do
deputado João Ananias (PCdoB-CE), que altera para 1º de novembro do ano
das eleições a data de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Caso haja segundo turno, os eleitos tomarão posse um mês após sua
realização.
Atualmente, segundo a Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito.
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