Mulheres na política
Em substancioso voto, a ministra do TSE Luciana Lóssio fez uma cuidadosa análise da participação feminina na política. O caso em questão era um recurso do PP estadual contra acórdão do TRE/RS, que o condenou à perda de tempo das inserções estaduais de propaganda partidária, por não respeitar o percentual mínimo destinado à promoção da atuação das mulheres no cenário político.
Ao votar pela manutenção da condenação, a ministra ponderou que a reserva de pelo menos 10% às mulheres do tempo da propaganda partidária é "um mínimo existencial do direito fundamental à igualdade de gênero". Luciana destacou ainda que, apesar de a legislação brasileira estar evoluindo nesse sentido, "as mulheres ainda necessitam de políticas afirmativas para alcançar a igualdade de gênero", o que é "fundamental para o fortalecimento da democracia".
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