ESTADO DE NECESSIDADE
Modelo prático do doutrinário "estado de necessidade". Um pai será indenizado porque policiais militares o impediram de prestar socorro à filha. A criança, de um mês de existência, passou mal, mas a rua de sua casa estava bloqueada em razão de derramamento de gasolina. Desesperado, o homem furou o bloqueio policial, quando teve o veículo apreendido, foi agredido e detido pelos policiais, ficando impedido de levar a filha ao hospital.
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. A decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF, ao considerar que a conduta do homem não foi ilícita ante a necessidade que a legitimou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário