PRESÍDIO EM CEARÁ-MIRIM

Prefeitura prepara ação contra cadeia em Ceará-Mirim

A Prefeitura de Ceará-Mirim prepara uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. O motivo: construção do presídio de Ceará-Mirim. A mais nova etapa dessa disputa envolve três pontos, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Neto Coutinho: a retirada de condicionantes da licença ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); a falta de alvará de construção concedido pela Prefeitura e de licença expedida pelo órgão gestor do abastecimento de água na cidade, (SAAE).

“A licença do Idema foi refeita em tempo recorde. Retiraram as condicionantes da licença de forma arbitrária”, afirmou  o secretário. Conforme Coutinho, essas condicionantes diziam respeito a estudo de viabilidade técnica e ambiental da área, projeto de saneamento e de instalação do canteiro de obras. 

Foi exatamente a retirada dessas condicionantes da licença simplificada do Idema que possibilitou que a empresa voltasse a movimentar o canteiro de obras nesta semana. De acordo com o titular da pasta do Meio Ambiente de Ceará-mirim, a licença ambiental do Idema pode substituir a licença ambiental municipal. “Mas a obra tem que ter a licença das outras secretarias, como a Secretaria Municipal de Infraestrutura”, disse ele.     

A assessoria de imprensa do Idema informou que o diretor-geral estava em reunião no momento do contato feito pela TRIBUNA DO NORTE. A equipe também entrou em contato com o procurador  José Marcelo Ferreira Costa, mas ele responde exclusivamente pelo processo que já tramita na justiça sobre a propriedade do terreno.