Gestação por substituição
Casal homossexual pode registrar o filho, fruto de inseminação artificial, apenas com os nomes dos pais. A irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação, e abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz de Direito Luiz Cláudio Broering, de Florianópolis/SC, considerou que houve gestação por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel".
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