CAIXA 2 DEMOCRATA
Ministério Público Federal investiga
esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas
revelam transações financeiras ilegais durante campanha
Josie Jeronimo
Pequenino em área territorial, o Rio Grande
do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis
vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e
da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de
xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e
permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar
ainda mais nos próximos dias.
O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio
Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado
esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à
margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas
telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve
acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi
Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o
presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.
A voz inconfundível de José Agripino surge
inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao
interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil
prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das
ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a
investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram
utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de
doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser
usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até
não concordei, depositaram na minha conta”.
Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele
ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o
contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito
de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de
ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu
telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número
de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir
notas frias para justificar gastos eleitorais.
Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos
Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para
receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é
apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é
que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe
Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não
questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos
grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu.
As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de
caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.
Procurado por ISTOÉ, o senador José
Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente
do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único
registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de
doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do
RN”, argumenta.
No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu
talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam
duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio
econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações
sobre o abastecimento das campanhas do partido. A Polícia Federal apura
denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a
Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio
cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$
550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro
maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas
para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram
R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de
Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de
pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos
servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o
porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas
básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró,
empreendimento tocado pela EIT.
De acordo com a investigação do MPF,
recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas
que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de
incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de
fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o
MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário
Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do
Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No
rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de
sonegação estimada em R$ 430 milhões.
O empresário é acusado de não pagar
tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de
2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um
de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à
disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José
Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de
fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata
do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos
outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê
financeiro da legenda por meio de caixa 2.
