terça-feira, 18 de outubro de 2016

A POLÊMICA CONTINUA

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VAQUEJADA

Dando de ombros para o STF, o juiz de Direito Max Nunes de França, de Campina Grande/PB, autorizou a realização da 39ª edição da Vaquejada do Parque Maria da Luz, na zona rural de Massaranduba.

O magistrado destacou que a recente decisão do STF, proferida na ADIn 4.983 – que declarou inconstitucional lei do CE que regulamenta a prática no Estado –, não foi publicada, não podendo ser utilizada como fundamento vinculante, pois "ainda não há julgamento definitivo sobre a matéria e sequer o acórdão foi publicado, portanto se desconhece qual será o alcance da decisão".



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