quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Insignificância
Pescador, condenado por crime contra o meio ambiente por pescar 12 camarões durante o período de defeso, foi absolvido pela 2ª turma do STF. O colegiado aplicou o princípio da insignificância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagem mais recente
Postagem mais antiga
Página inicial
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário