CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua vez, o PMDB liberou a bancada.